13/10/2021 13:55

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 06:55

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:03

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801346-09.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: HILTON ALEXANDRE CAMPELO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354 Reclamado: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria para receber o certidão de crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sujeito a pagamento de custas para reativação dos autos.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021. Cinira Raquel Correa Reis.

Secretária Judicial do 4º JECRC"
17/09/2021 10:34

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:49

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:23

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801346-09.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: HILTON ALEXANDRE CAMPELO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DIEGO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA15388, AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA - MA15354 Reclamado: OI MOVEL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA: "Observo ser caso de extinção da fase executória dos presentes autos, tendo em vista a informação de estar a executada em recuperação judicial.De acordo com a doutrina e jurisprudência dominante, entendimento este que não difere desse magistrado, os atos de constrição deverão ser determinados pelo Juízo da Recuperação Judicial.De acordo com o Enunciado nº 51 do FONAJE, os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.Assim, diante da impossibilidade de prosseguimento, determino o arquivamento do processo nos moldes da sentença de mérito proferida.

Determino o encaminhamento dos autos ao setor de cálculo para que refaça os mesmos sem a incidência da multa de 10 % do art. 523 ante a impossibilidade de pagamento, após, Expeça-se certidão de crédito judicial e intime-se a parte exequente para retirá-la em secretaria para, querendo, solicitar o que entender pertinente, por meio de advogado, junto juízo da recuperação judicial.

Caso haja bloqueio de valores nos autos, promova-se a transferência para conta que deverá ser indicada pela parte executada, devendo, para tanto, ser expedido ofício ao Banco do Brasil.Com o trânsito em julgado desta, arquive-se com as cautelas de praxe.

São Luís, Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021.Luiz Carlos Licar Pereira.Juiz de Direito" "
03/09/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2021 10:28

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2021 20:21

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
31/07/2021 20:20

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
22/07/2021 15:05

Juntada de petição
22/07/2021 10:43

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 10:35

Realizado Cálculo de Liquidação
06/07/2021 15:14

Transitado em Julgado em 25/05/2021
29/05/2021 11:35

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 08:51

Juntada de petição
11/05/2021 04:12

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2020 12:59

Conclusos para despacho
23/06/2020 12:57

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:59

Juntada de petição
24/05/2020 02:51

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:51

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 12:48

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2020 12:46

Juntada de Certidão
13/05/2020 16:28

Juntada de petição
25/03/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 17:03

Juntada de petição
20/03/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 09:37

Transitado em Julgado em 06/03/2020
20/03/2020 09:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/03/2020 09:23

Transitado em Julgado em 06/03/2020
20/03/2020 09:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 01:42

Decorrido prazo de AMANDA MICHELLYNE ANGELO DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 14:01

Juntada de petição
07/02/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2020 11:50

Conclusos para julgamento
28/01/2020 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/01/2020 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
27/01/2020 15:29

Juntada de contestação
01/10/2019 17:21

Juntada de ato ordinatório
18/09/2019 14:51

Juntada de petição
18/09/2019 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2019 17:04

Conclusos para decisão
16/09/2019 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/01/2020 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/09/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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