04/02/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JANES CLEY CHAVES DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:44

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 17:35

Conhecido o recurso de JANES CLEY CHAVES DA COSTA - CPF: *23.***.*59-68 (AGRAVANTE) e não-provido
26/11/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 10:03

Recebidos os autos
06/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
29/07/2024 18:15

Juntada de petição
08/07/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2024.
06/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2023 15:14

Juntada de malote digital
23/06/2023 20:19

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/06/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.
05/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:01

Prejudicado o recurso
05/08/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2022 12:35

Juntada de parecer do ministério público
22/06/2022 01:40

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.
22/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 19:55

Juntada de petição
20/06/2022 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/11/2021 23:59.
01/10/2021 11:09

Juntada de petição
01/10/2021 10:30

Juntada de petição
17/09/2021 02:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2021.
17/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0814915-36.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: JANES CLEY CHAVES DA COSTA ADVOGADO (A): MARCOS PAULO AIRES (OAB MA 16.093) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de trinta dias e, após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, 15 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES RELATORA
15/09/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.
10/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
09/09/2021 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2021 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814915-36.2021.8.10.0000 – IMPERATRIZ AGRAVANTE: JANES CLEY CHAVES DA COSTA Advogados: Dr.

Marcos Paulo Aires (OAB/MA 16.093) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Procuradora: Dra.

Jacqueline Aguiar de Sousa Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Janes Cley Chaves da Costa em face de decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Município de Imperatriz, Dr.

Joaquim da Silva Filho, que, nos autos do cumprimento de sentença (Processo nº 0813005-53.2018.8.10.0040), acolheu em parte a impugnação oposta pelo agravado, sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Compulsando os autos, constatei que a Apelação Cível interposta contra a sentença proferida na ação de cobrança, ora em sede de cumprimento de sentença, fora julgada pela Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

Assim, fica ela preventa para os recursos subsequentes interpostos no mesmo processo, inclusive durante o curso executório, nos termos do art. 293 do RITJMA: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, conforme o art. 293 do RITJ/MA, reconheço a incompetência deste Relator e determino que sejam os autos redistribuídos, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
06/09/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 12:52

Declarada incompetência
04/09/2021 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:32

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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