07/11/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 09:55

Juntada de termo
01/11/2022 10:56

Juntada de petição
29/10/2022 21:59

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/10/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:33

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:33

Juntada de petição
14/10/2022 16:59

Transitado em Julgado em 07/10/2022
22/09/2022 06:28

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2022 17:45

Conclusos para julgamento
17/05/2022 11:06

Juntada de petição
17/05/2022 05:34

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
01/05/2022 00:26

Decorrido prazo de JHONNY WESLEY MELO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:51

Juntada de diligência
12/04/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:44

Juntada de diligência
21/03/2022 15:39

Expedição de Mandado.
17/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:42

Conclusos para decisão
08/01/2022 23:40

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSAFA HENRIQUE ROCHA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSAFA HENRIQUE ROCHA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 15:04

Juntada de diligência
23/11/2021 02:29

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0807516-69.2017.8.10.0040 AUTOR: JHONNY WESLEY MELO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARTA PEREIRA DA COSTA - MA16719 REU: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc.

V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR as partes, por meio dos advogados, o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARTA PEREIRA DA COSTA - MA16719 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, para que tomem ciência da data designada para realização da perícia e o loca, conforme informado pelo perito na petição id: 56571804. A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de novembro de 2021.

Rafael Resende Gomes Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível Matrícula 138560
19/11/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:51

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 09:42

Juntada de termo
19/11/2021 09:37

Juntada de termo
10/11/2021 16:12

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:09

Juntada de Mandado
25/10/2021 11:07

Juntada de petição
18/10/2021 12:41

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0807516-69.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Acidente de Trânsito] Requerente: JHONNY WESLEY MELO DA SILVA Requerido: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARTA PEREIRA DA COSTA - MA16719, e do(a) requerido(a), Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. Analisando detidamente os autos, observo que proferida decisão de saneamento, foi deferido o pedido de produção de prova pericial (ID 48130570). O perito nomeado apresentou a proposta de honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimados, a parte autora não apresentou oposição a proposta, todavia a parte ré, sustentou que o valor é excessivo, e que se encontra bastante dissonante dos honorários periciais fixados na Resolução nº 232/2016 do CNJ, que prevê o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícias de engenharia. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. Dispõe o artigo 465, §3º, do NCPC que: Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – indicar assistente técnico; III – apresentar quesitos. § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I – proposta de honorários; II – currículo, com comprovação de especialização; III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. § 3o As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95. Importante registrar que a fixação da verba honorária pericial deve observar a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, devendo, ainda, obedecer aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da moderação. Compulsando os autos, verifico que o valor da verba honorária apresentada pelo perito não se revela desproporcional em relação à complexidade do trabalho a ser desenvolvido e o tempo de execução da perícia. Assim é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

DMAE.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

Para a fixação dos honorários periciais devem ser considerados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, assim como a complexidade do trabalho do profissional e o tempo exigido para a sua realização, não estando vinculado o juiz às tabelas expedidas pelos órgãos de classe.

Na hipótese dos autos, os honorários foram fixados em 15% do valor da avaliação do imóvel (R$ 3.000.000,00), posteriormente reduzidos para R$ 25.000,00, quantia que se mostra razoável.

Agravo desprovido. (TJRS – Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-99, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 21/02/2018) Grifei Assim, levando-se em consideração que os honorários periciais devem ser fixados conforme as circunstâncias do caso concreto, considerando o valor atual do bem, qual seja, R$ 11.592,00, conforme tabela FIPE[1] entendo que a verba honorária apresentada pelo perito não se revela excessiva ou desproporcional. Ademais, registre-se que a Resolução nº 232/2016 do CNJ trata dos valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, o que não se aplica ao presenta caso, uma vez que a perícia foi requerida pelo réu, que não é beneficiário da justiça gratuita. Diante o exposto, e em atenção ao artigo 465, §3º, do CPC, e por considerar proporcional e razoável, mantenho os honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme já aplicado em situações semelhantes perante este juízo. Intime-se a demandada para proceda ao depósito de metade da verba honorária e em seguida, proceda-se ao cumprimento das determinações de ID 48130570, em sua integralidade. Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se. Imperatriz, 07 de outubro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 14 de outubro de 2021.

JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário
14/10/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 14:26

Outras Decisões
01/10/2021 10:13

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:04

Decorrido prazo de JHONNY WESLEY MELO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:04

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:01

Decorrido prazo de JHONNY WESLEY MELO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:01

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA em 29/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
18/09/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
17/09/2021 07:20

Decorrido prazo de JOSAFA HENRIQUE ROCHA em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 11:04

Juntada de petição
09/09/2021 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 23:28

Juntada de diligência
07/09/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0807516-69.2017.8.10.0040 AUTOR: JHONNY WESLEY MELO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARTA PEREIRA DA COSTA - MA16719 REU: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc.

V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR as partes, por meio dos advogados, o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARTA PEREIRA DA COSTA - MA16719 e Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito, na forma do art. 465, §3º do CPC.

Ficando a cargo da parte ré, o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC. , requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 6 de setembro de 2021.

Joyce de Sousa Silva Técnica Judiciária
06/09/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:58

Juntada de Informações prestadas
31/07/2021 13:39

Decorrido prazo de JHONNY WESLEY MELO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 16:17

Juntada de petição
26/07/2021 06:28

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 21:17

Expedição de Mandado.
20/07/2021 21:15

Juntada de Mandado
19/07/2021 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2021 11:19

Juntada de Certidão
20/06/2021 01:13

Decorrido prazo de JHONNY WESLEY MELO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 03:22

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 11:35

Juntada de petição
26/03/2019 00:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 17:42

Conclusos para decisão
12/03/2019 17:42

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:41

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:39

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2019 10:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/02/2018 11:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.
16/06/2018 00:25

Publicado Intimação em 04/12/2017.
02/03/2018 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/02/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 12:35

Expedição de Mandado
30/11/2017 12:33

Juntada de ato ordinatório
30/11/2017 12:32

Audiência conciliação designada para 07/02/2018 11:30.
18/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2017.
18/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 17:18

Conclusos para despacho
04/07/2017 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802107-52.2017.8.10.0060

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Elisangela Maria Silva

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0802107-52.2017.8.10.0060

Fernando da Silva Reis

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2017 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0808284-53.2021.8.10.0040

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jheson Nascimento Rodrigues

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0001420-03.2018.8.10.0116

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Elienai da Silva Melo

Advogado: Andyara Lua Cabral Serra Vasconcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2018 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0809345-66.2021.8.10.0001

Luciene Estrela Pinheiro Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 14:34

Exibir Processo