TJMA - 0852727-85.2016.8.10.0001

03/08/2021 16:31

Baixa Definitiva

03/08/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2021 16:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2021 00:36

Decorrido prazo de TANIA SANTOS DE FRANCA em 08/06/2021 23:59:59.

20/05/2021 14:47

Juntada de petição

14/05/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2021.

13/05/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido em parte

04/12/2020 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/12/2020 23:59:59.

20/10/2020 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2020 11:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/10/2020 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020 10:19

Recebidos os autos

18/08/2020 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2020 10:19

Distribuído por sorteio