26/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.
30/07/2024 14:37

Juntada de petição
15/07/2024 14:37

Juntada de petição
12/07/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 17:40

Juntada de ato ordinatório
24/05/2024 10:14

Recebidos os autos
24/05/2024 10:14

Juntada de despacho
27/10/2021 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2021 14:27

Juntada de contrarrazões
01/10/2021 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:48

Juntada de apelação
18/09/2021 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2021.
18/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800834-50.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSAEL NOGUEIRA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Destarte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, face a ilegitimidade da parte exequente, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Custas e honorários advocatícios no importe de 10%, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo legal de 5 ( cinco) anos, nos moldes do art. 98, §2º e 3º do CPC, em virtude dos exequentes serem beneficiários da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
03/09/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/08/2021 15:04

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:06

Juntada de petição
30/07/2021 21:51

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 10:06

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 00:19

Publicado Intimação em 29/03/2019.
29/03/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2019 11:06

Conclusos para despacho
15/02/2019 13:57

Juntada de petição
25/01/2019 14:05

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2019.
25/01/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 15:50

Conclusos para despacho
10/01/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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