21/06/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/06/2024 22:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:54

Juntada de contrarrazões
04/06/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
04/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:27

Juntada de apelação
23/05/2024 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:27

Juntada de petição
30/04/2024 02:13

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 22:12

Conclusos para julgamento
19/03/2024 22:11

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:36

Juntada de petição
07/03/2024 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 16:02

Outras Decisões
06/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
17/01/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO em 20/10/2022 23:59.
07/01/2023 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.
09/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/09/2022.
01/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2022 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
16/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 06:10

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803088-76.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA - PI16627, JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE - PI16200 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Considerando que a análise do petitório de Id 54296721 depende da decisão a ser proferida no IRDR 2020/0276752-2, deixo para apreciar esta petição em momento oportuno e suspendo o feito até o julgamento do referido Incidente.

Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.

Cumpra-se.

Timon/MA, 03 de Novembro de 2021.

Susi Ponte de Almeida Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível.

Aos 08/11/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 18:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
21/10/2021 10:45

Juntada de termo
21/10/2021 10:44

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:41

Decorrido prazo de JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:23

Decorrido prazo de HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 09:17

Juntada de petição
07/10/2021 03:07

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803088-76.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA - PI16627, JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE - PI16200 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Não existindo as situações previstas nos artigos, 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1.

Da Impugnação à Justiça Gratuita Sabe-se que a parte que pleiteia a benesse da gratuidade da justiça deve comprovar minimamente o seu direito, isto é, demonstrar a sua incapacidade de custear as despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo tal direito garantido pela Constituição Federal (art.5º, LXXIV, CF) e disciplinado nos artigos 98 a 102 do CPC.

In casu, o autor juntou aos autos a declaração de hipossuficiência (Id. 33271746) e cópia do seu extrato bancário (Id. 33271757 – pág. 1).

O réu, por sua vez, não fez prova do contrário, ônus que lhe incumbia, limitando-se a meras alegações para embasar sua tese.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE.

AFASTAMENTO DA BENESSE.

PROVA INEQUÍVOCA.

INEXISTÊNCIA.

Com o advento do novo digesto processual civil consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/2015).

Contudo, a declaração feita por aquele que colima ser contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita possui presunção juris tantum, permitindo a impugnação da contraparte mediante a comprovação da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse. É ônus do impugnante demonstrar, de maneira inequívoca, que a situação econômico-financeira do requerente lhe permite arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 100, do digesto processual em vigor.

Ausente a comprovação de que os agravantes possuem condições de suportar os encargos processuais, o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça é medida que se impõe. (Acórdão n.1186110, 07077412020198070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, considerando que, pela documentação e demais elementos constantes neste caderno processual, foi possível extrair a hipossuficiência do requerente, aliado ao fato de que o réu não trouxe documento capaz de infirmar a presunção trazida nos autos, não há motivo para revogar a decisão que deferiu o benefício, razão pela qual rejeito a impugnação da gratuidade concedida à parte autora, nos termos do disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 99, do CPC.

I.2.

DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Tendo em vista a decisão do Colendo STJ, que admitiu o IRDR 2020/0276752-2, deixo para apreciar as demais questões processuais pendentes no momento da prolação da sentença, após o julgamento do referido IRDR.

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos a legitimidade passiva, a prejudicial de prescrição e os requisitos para a configuração dos danos morais e materiais.

Em relação às provas a serem produzidas, determino que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como dispensa de outras provas e concordância com o julgamento antecipado, bem como, serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido o prazo acima fixado, certifique-se o necessário, voltando-me os autos conclusos.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Timon/MA, 04 de Outubro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível.

Aos 05/10/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2021 08:19

Decorrido prazo de JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:10

Decorrido prazo de JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE em 29/09/2021 23:59.
27/09/2021 17:53

Juntada de termo
27/09/2021 17:52

Conclusos para decisão
17/09/2021 19:14

Juntada de petição
17/09/2021 12:22

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803088-76.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARROS SOEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA - PI16627, JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE - PI16200 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA,31 de agosto de 2021 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de TimonAos 03/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 20:51

Juntada de Certidão
21/04/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 12:51

Juntada de contestação
25/03/2021 17:22

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 08:37

Juntada de Ato ordinatório
27/02/2021 18:52

Juntada de petição
28/09/2020 14:41

Juntada de petição
19/09/2020 09:15

Decorrido prazo de HELLEM RAIANY PEREIRA LESSA em 15/09/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2020 11:21

Juntada de termo
17/07/2020 11:21

Conclusos para despacho
16/07/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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