TJMA - 0800639-71.2017.8.10.0054

1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra

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Polo Ativo

Partes

LADY RIBEIRO PINTO

CPF *20.***.*65-53

Advogados

EDER DA SILVA LIMA

OAB: 8451/MA

CPF *40.***.*11-91

RUAN CLARO COSTA SILVA

OAB: 14657/MA

CPF *09.***.*41-23

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 08:59

    Transitado em Julgado em 06/12/2022

  • 19/01/2023 06:40

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 30/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 06:40

    Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 30/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 13:04

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 02/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 13:04

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 02/12/2022 23:59.

  • 06/01/2023 05:38

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2022 23:59.

  • 29/11/2022 09:24

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 20:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2022 20:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 20:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 12:12

    Juntada de termo

  • 01/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 22:48

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:48

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:38

    Juntada de termo

  • 24/10/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 10:19

    Juntada de petição

  • 19/10/2022 21:14

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 09:01

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 13:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:26

    Juntada de termo

  • 25/08/2022 10:53

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 09:32

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 18:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 10/09/2021 14:52

    Juntada de termo

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800639-71.2017.8.10.0054 (PJE) AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE(S): LADY RIBEIRO PINTO REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A     DECISÃO   Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS (Id. 8358858), proposta em 14 de outubro de 2017 por LADY RIBEIRO PINTO, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ao postular, em síntese, a declaração de inexistência de empréstimo consignado, a repetição do indébito e indenização por danos morais.   Em sentença de Id. 47903708, datada de 28 de junho de 2021, houve o julgamento pela procedência do pleito autoral.

    Recurso inominado interposto, conforme Id. 48848998.

    Custas recolhidas, consoante Id. 48848995.

    Certidão que atesta a tempestividade do recurso, de acordo com Id. 49540642.

    A parte recorrida deixou de apresentar contrarrazões, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de Id. 52027817.

    Ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, Lei nº 9.099/1995.  Tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal.  À Secretaria para as providências de estilo.   Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.   Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

  • 06/09/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 20:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 12:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:07

    Juntada de termo

  • 02/09/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 19:49

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 17/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 14:17

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 09:36

    Juntada de recurso inominado

  • 06/07/2021 15:14

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 01:30

    Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2021 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 19:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/03/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra .

  • 23/07/2020 01:09

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 11:31

    Juntada de protocolo

  • 21/07/2020 09:15

    Juntada de petição

  • 21/07/2020 09:12

    Juntada de contestação

  • 15/07/2020 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2020 20:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2020 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 12:28

    Audiência de instrução e julgamento designada para 22/07/2020 10:15 1ª Vara de Presidente Dutra.

  • 18/03/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2020 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2020 15:43

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/03/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

  • 11/10/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 10:17

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 03/04/2018 00:24

    Publicado Intimação em 03/04/2018.

  • 03/04/2018 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2017 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2017 10:37

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 20/10/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2017 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2017

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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