TJMA - 0843169-89.2016.8.10.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 18:05
Juntada de Certidão
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14/03/2025 19:28
Juntada de petição
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19/02/2025 17:40
Juntada de petição
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12/02/2025 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2025 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 08:23
Processo Desarquivado
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12/02/2025 08:22
Juntada de termo
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31/08/2023 03:03
Arquivado Provisoriamente
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28/08/2023 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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17/04/2023 13:52
Conclusos para despacho
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17/04/2023 13:52
Juntada de Certidão
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17/04/2023 13:16
Juntada de termo
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27/03/2023 13:02
Juntada de termo
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13/02/2023 14:03
Juntada de termo
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31/01/2023 08:53
Juntada de Certidão
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27/01/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 12:54
Conclusos para despacho
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07/11/2022 12:54
Juntada de Certidão
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27/05/2022 00:01
Decorrido prazo de Banco Itaú em 10/05/2022 23:59.
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26/03/2022 00:37
Publicado Intimação em 23/03/2022.
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26/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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22/03/2022 00:00
Intimação
TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº: 0843169-89.2016.8.10.0001 AÇÃO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: BANCO ITAÚ Advogado: Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242278 VALOR DA CAUSA: R$ R$ 56.155,48 TERMO DE PENHORA Aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022, dando cumprimento ao despacho ID 61314142, proferido pelo Dr.
José Edilson Caridade Ribeiro, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, Execuções Fiscais da Comarca da Ilha de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na forma do que dispõe o artigo 13 da Lei 6.830/80, através do presente termo, fica formalizada a penhora do valor R$ 83.225,17 (Oitenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos) bloqueado via sistema BACENJUD 2.0 ID 46221969 oferecido em garantia da execução pelo BANCO ITAÚ. Determinou, ainda, a intimação do(a) executado(a) BANCO ITAÚ do presente termo de penhora, para se quiser, no prazo de 30 dias, oferecer embargos à execução.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado.
Eu, Telma Coelho Mendes, Secretária Judicial do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, digitei e assino.
Telma Coelho Mendes Secretária Judicial do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Publica Mat. 23341 -
21/03/2022 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2022 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2022 16:52
Juntada de termo
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18/02/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 21:41
Conclusos para decisão
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13/10/2021 15:05
Juntada de petição
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08/10/2021 21:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/10/2021 21:11
Juntada de Certidão
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04/10/2021 14:09
Juntada de petição
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04/10/2021 14:08
Juntada de petição
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01/10/2021 16:03
Decorrido prazo de Banco Itaú em 30/09/2021 23:59.
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01/10/2021 12:16
Decorrido prazo de Banco Itaú em 30/09/2021 23:59.
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18/09/2021 03:39
Publicado Intimação em 09/09/2021.
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18/09/2021 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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07/09/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0843169-89.2016.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Procuradora: Amanda Pinto Neves Executado: Banco Itaú Advogado: Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242278 ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: Banco Itaú, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos da Contadoria Judicial ID 51893733.
Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís, Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública -
06/09/2021 22:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2021 22:42
Juntada de Certidão
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02/09/2021 15:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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02/09/2021 15:37
Realizado cálculo de custas
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14/06/2021 21:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/06/2021 21:31
Juntada de Ato ordinatório
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11/06/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 22:36
Conclusos para despacho
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10/06/2021 22:36
Juntada de Certidão
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09/06/2021 18:43
Juntada de petição
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08/06/2021 10:54
Juntada de Certidão
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24/05/2021 17:35
Juntada de bloqueio total BACENJUD
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24/05/2021 14:37
Juntada de petição
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07/05/2021 11:57
Juntada de protocolo BACENJUD
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12/11/2020 10:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/10/2020 11:30
Conclusos para decisão
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29/10/2020 22:31
Juntada de petição
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27/09/2020 18:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2020 23:39
Conclusos para despacho
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08/07/2020 09:31
Juntada de Certidão
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08/07/2020 00:25
Juntada de petição
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03/07/2020 15:14
Juntada de petição
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23/06/2020 02:20
Decorrido prazo de Banco Itaú em 22/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2020 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2020 19:51
Conclusos para decisão
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05/06/2020 18:15
Juntada de petição
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13/05/2020 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2020 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/08/2018 11:27
Conclusos para decisão
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29/08/2018 16:11
Juntada de petição
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25/07/2018 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/07/2018 12:33
Juntada de Ato ordinatório
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24/07/2018 08:34
Juntada de Petição de termo
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04/06/2018 12:11
Juntada de Petição de petição
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25/04/2018 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2017 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2016 18:41
Conclusos para despacho
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20/07/2016 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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