06/02/2025 12:30

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/02/2025 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 05/02/2025 23:59.
25/11/2024 13:29

Juntada de petição
25/11/2024 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2024.
23/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELADO) e não-provido
13/08/2024 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2024 16:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/07/2024 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:01

Recebidos os autos
19/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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