04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2025.
21/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2025 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2025 16:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/05/2025 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:21

Conhecido o recurso de JOSE BENEDITO DOS SANTOS SILVEIRA - CPF: *15.***.*59-53 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:03

Juntada de petição
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:47

Juntada de petição
28/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:45

Recebidos os autos
21/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/03/2025 08:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/12/2024 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2024 10:10

Juntada de parecer do ministério público
18/10/2024 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:12

Juntada de petição
16/10/2024 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 17:13

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/10/2024 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 10:06

Declarada incompetência
04/09/2024 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2024 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:55

Recebidos os autos
04/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/08/2024 17:51

Recebidos os autos
28/08/2024 17:50

Juntada de sentença
11/09/2023 11:42

Baixa Definitiva
11/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/09/2023 11:42

Juntada de termo
11/09/2023 11:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/02/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
12/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
12/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:47

Juntada de contrarrazões
25/01/2023 18:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 17:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
17/11/2022 09:16

Juntada de petição
17/11/2022 04:48

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
17/11/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:48

Recurso Especial não admitido
09/11/2022 16:45

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 16:04

Juntada de petição
10/09/2021 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2021.
10/09/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0847660-71.2018.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL RECORRIDO: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão visando à reforma de acórdão exarado pela Primeira Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do agravo interno na apelação cível em destaque. Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu também com a Ação Coletiva 14.440/2000. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 31 de agosto de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; 2 Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
08/09/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2021 16:21

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:20

Juntada de termo
26/08/2021 15:44

Juntada de contrarrazões
23/07/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/07/2021 09:46

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:00

Juntada de recurso especial (213)
09/06/2021 11:43

Juntada de petição
09/06/2021 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2021.
08/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
07/06/2021 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2021 10:54

Juntada de petição
24/05/2021 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2021 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2021 12:52

Juntada de petição
25/03/2021 10:15

Juntada de contrarrazões
25/03/2021 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2021 14:39

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/12/2020 10:34

Juntada de petição
17/12/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2020.
17/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 08:29

Conhecido o recurso de JOSE BENEDITO DOS SANTOS SILVEIRA - CPF: *15.***.*59-53 (APELANTE) e provido
09/12/2020 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2020 14:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/12/2020 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:35

Recebidos os autos
09/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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