28/11/2021 13:13

Baixa Definitiva
28/11/2021 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/11/2021 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:43

Decorrido prazo de FLORIANO DE ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:50

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 A 28 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803893-10.2020.8.10.0034 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CODÓ Agravante : Floriano de Almeida Advogados : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e outros Agravado : Banco Santander Brasil S/A Advogados : Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) e outro Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional. II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 28 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
29/10/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 13:32

Conhecido o recurso de FLORIANO DE ALMEIDA - CPF: *01.***.*63-10 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 13:26

Juntada de intimação de pauta
04/10/2021 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2021 02:01

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:39

Decorrido prazo de FLORIANO DE ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2021 11:14

Juntada de contrarrazões
10/09/2021 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.
10/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0803893-10.2020.8.10.0034 – CODÓ Agravante : Floriano de Almeida Advogados : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495)e outros Agravado : Banco Santander Brasil S/A Advogados : Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) e outro Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Banco Santander Brasil S/A, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Int.

Cumpra-se.

São Luís, 03 de setembro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
03/09/2021 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:54

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.
03/08/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
27/07/2021 16:39

Juntada de agravo interno cível (1208)
15/07/2021 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 17:09

Conhecido o recurso de FLORIANO DE ALMEIDA - CPF: *01.***.*63-10 (APELANTE) e não-provido
12/07/2021 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2021 13:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/06/2021 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 22:04

Recebidos os autos
03/05/2021 22:04

Conclusos para despacho
03/05/2021 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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