TJMA - 0806401-07.2021.8.10.0029

02/06/2023 12:49

Baixa Definitiva

02/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/05/2023 12:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de TERESA PIRES DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2023 23:59.

09/05/2023 08:22

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023 13:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2023 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023 07:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/03/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 15:51

Recebidos os autos

30/01/2023 15:51

Conclusos para decisão

30/01/2023 15:51

Distribuído por sorteio