TJMA - 0804130-46.2021.8.10.0022

30/11/2023 18:00

Baixa Definitiva

30/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/11/2023 17:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ZACARIAS ALVES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

03/11/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

30/10/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023 19:11

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido

30/06/2023 16:13

Conclusos para decisão

30/06/2023 10:57

Recebidos os autos

30/06/2023 10:57

Conclusos para decisão

30/06/2023 10:57

Distribuído por sorteio