TJMA - 0805420-04.2017.8.10.0001

23/02/2023 09:13

Baixa Definitiva

23/02/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2023 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 22/02/2023 23:59.

14/02/2023 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

27/01/2023 23:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO EIRELI em 23/01/2023 23:59.

28/11/2022 00:49

Publicado Decisão em 28/11/2022.

26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022 10:54

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA DOURADO EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-05 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

24/11/2022 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte

06/06/2022 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2022 09:47

Juntada de parecer

12/05/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022 06:24

Recebidos os autos

12/05/2022 06:24

Conclusos para decisão

12/05/2022 06:24

Distribuído por sorteio