31/08/2022 14:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
31/08/2022 14:55

Transitado em Julgado em 31/08/2022
06/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022
03/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022
03/06/2022 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
08/11/2021 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
08/11/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
06/10/2021 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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