TJMA - 0800163-16.2019.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

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Polo Ativo

Partes

KET PEREIRA LOPES

CPF *57.***.*99-15

Advogados

GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB: 10675/MA

CPF *13.***.*88-37

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 13:10

    Transitado em Julgado em 30/09/2021

  • 30/09/2021 09:52

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:52

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:52

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:52

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:46

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:46

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:46

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:46

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 29/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 16:21

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 17/09/2021 16:21

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 17/09/2021 16:20

    Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 17/09/2021 16:20

    Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo nº­. 0800163-16.2019.8.10.0134 Autor: Ket Pereira Lopes Réu: Banco do Brasil S/A   SENTENÇA   Trata-se de Pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ajuizado por Ket Pereira Lopes em face do Banco do Brasil, já qualificados nos autos.

    Decisão de ID nº 31805394 deferiu o pedido de tutela de urgência.

    Intimado a se manifestar quanto à efetivação da tutela requerida, a parte autora se manteve inerte.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O art. 308 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 308.

    Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.   Outrossim, a Lei Adjetiva Civil preconiza que cessará os efeitos da tutela concedida em caráter antecedente quando não deduzido o pedido principal (art. 309, I).

    No caso em comento, embora intimada por seu advogado e pessoalmente, a autora não formulou o pedido principal no prazo legal, sendo forçoso, pois, extinguir o presente feito, bem como fazer cessar os efeitos da tutela já concedida.

    Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, ficam cessados os efeitos da tutela de urgência deferida.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Todavia, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade do pagamento, conforme o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Timbiras, 27/05/2021.   Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 03/09/2021 14:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 14:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 11:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 01:16

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 24/07/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 01:19

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 02:33

    Publicado Intimação em 12/06/2020.

  • 12/06/2020 02:33

    Publicado Intimação em 12/06/2020.

  • 11/06/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2020 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2020 12:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 06/03/2020 23:59:59.

  • 01/03/2020 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2020 10:05

    Juntada de diligência

  • 23/01/2020 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 08:43

    Juntada de decisão (expediente)

  • 23/01/2020 08:41

    Juntada de cópia de decisão

  • 05/01/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2019 20:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2019 20:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2019 09:08

    Juntada de decisão (expediente)

  • 22/08/2019 11:12

    Juntada de petição

  • 21/08/2019 01:15

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 14:21

    Juntada de contestação

  • 19/08/2019 10:02

    Juntada de petição

  • 13/08/2019 00:22

    Publicado Intimação em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2019 12:18

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 01:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 14:16

    Juntada de diligência

  • 01/08/2019 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 14:15

    Juntada de diligência

  • 19/07/2019 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 17:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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