05/10/2021 18:50

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 18:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/10/2021 08:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:45

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 01/10/2021 23:59.
18/09/2021 12:12

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802523-83.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIMAR DE BRITO CABRAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Aos 08/09/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA JOSIMAR DE BRITO CABRAL, já qualificado nos autos, propõe a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificado igualmente na exordial.

Alega, em síntese, que foi surpreendido com descontos indevidos em seu benefício e que não celebrou o citado empréstimo.

Diz que se trata de uma relação de consumo.

Requer a condenação do demandado em dano e a declaração de nulidade de contrato.

Juntou com a inicial documentos de ID nº 12317823.

Decisão de ID nº 12327303 determinando a suspensão em decorrência do IRDR.

Despacho de ID nº 15620933 determinando a emenda.

Petição da demandante de ID nº 16586509 juntando documentos.

Contestação apresentada pelo banco, ID nº 17694772, solicitando a retificação do nome da empresa demandada e a ausência de interesse de agir.

No mérito afirma que ocorreu o empréstimo e alega a regularidade da contratação, ausência de responsabilidade objetiva.

Informa que não é possível a repetição de indébito e a condenação em dano.

Requer o julgamento improcedente da ação.

Com a contestação foram juntados diversos documentos.

Réplica de ID nº 17998093 reiterando os termos da inicial.

Decisão de saneamento de ID nº 18845645 determinando a realização de perícia.

Despacho de ID nº 19019396 determinando depósito do contrato.

Petição do demandado de ID nº 19419457 anexando contrato.

Ofício da perita de ID nº 20958902 requerendo a juntada de originais.

Petição do demandado de ID nº 21982488 requerendo a dilação de prazo.

Petição da demandante no ID nº 24577585 requerendo a extinção do feito.

Despacho de ID nº 24911167 determinando a intimação da parte demandada para se manifestar sobre pedido de extinção.

Certidão de ID nº 25781720 informando a não manifestação.

Decisão de ID nº 26137801 suspendendo o feito em decorrência do IRDR. É O RELATÓRIO.

PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.

A parte autora da ação pode manifestar ao juiz a falta de interesse na continuação do feito.

Assim, pode livremente dispor sobre o processo, ressalvando que tal fato não influencia em eventual direito material do demandante.

Nesse sentido, faz-se coisa julgada apenas formal, podendo a parte, ora demandante, ingressar futuramente com nova ação referente ao mérito da lide.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo "ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.1 O art. 485 do Código de Processo Civil disciplina que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

VIII - homologar a desistência da ação; … § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso dos autos, a parte demandada foi citada e NÃO SE MANIFESTOU quanto ao pedido de extinção.

Logo, entende-se que resta preenchido o requisito do art. 485, § 4º, Código de Processo Civil.

Ademais, cumpre esclarecer que a petição anexada aos autos, ID de nº 24577585, foi protocolada por procurador investido de poderes para tanto (art. 103, Código de Processo Civil).

DECIDO.

Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo, por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em face do expresso pedido da parte demandante.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e horários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

No entanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

A parte demandada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer perante a secretaria judicial deste juízo para receber o contrato original, caso ainda esteja depositado em juízo.

Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre valores depositados a título de honorários periciais.

Sem peticionamento, arquive-se.

Com peticionamento e indicação de conta bancária de titularidade do banco demandado, expeça-se Alvará Judicial, por meio eletrônico, após o pagamento das custas pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades, arquive-se. 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.

Timon/MA, 6 de setembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
08/09/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 21:58

Extinto o processo por desistência
03/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
03/12/2019 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
20/11/2019 16:34

Juntada de Certidão
20/11/2019 03:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:28

Juntada de petição
12/10/2019 08:48

Conclusos para despacho
12/10/2019 08:46

Juntada de Certidão
04/10/2019 04:39

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 03/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 18:48

Juntada de diligência
17/09/2019 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 08:40

Juntada de diligência
16/09/2019 10:07

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/09/2019 10:05

Expedição de Mandado.
16/09/2019 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 10:05

Expedição de Informações pessoalmente.
16/09/2019 10:02

Juntada de Ato ordinatório
16/09/2019 09:28

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/09/2019 09:27

Expedição de Mandado.
16/09/2019 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 09:27

Expedição de Informações pessoalmente.
16/09/2019 09:23

Juntada de Ato ordinatório
13/09/2019 14:15

Juntada de petição
26/08/2019 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 12:46

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 18:14

Juntada de petição
31/07/2019 14:13

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:17

Juntada de petição
31/07/2019 03:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 09:10

Juntada de Ato ordinatório
16/07/2019 09:15

Juntada de Certidão
16/07/2019 03:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 02:40

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 12/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 06:00

Decorrido prazo de JOSINETE COSTA MESQUITA ANDRADE em 28/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 09:56

Juntada de Ofício
19/06/2019 13:34

Juntada de protocolo
19/06/2019 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 13:25

Expedição de Informações pessoalmente.
18/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:06

Juntada de Certidão
27/05/2019 10:07

Conclusos para julgamento
27/05/2019 10:06

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:13

Juntada de petição
23/04/2019 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:23

Conclusos para decisão
15/04/2019 10:23

Juntada de Certidão
13/04/2019 01:11

Outras Decisões
15/03/2019 09:42

Conclusos para despacho
15/03/2019 09:41

Juntada de Certidão
14/03/2019 23:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2019.
02/03/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 11:37

Juntada de Ato ordinatório
28/02/2019 11:35

Juntada de Certidão
14/02/2019 13:08

Juntada de Certidão
17/01/2019 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2019 15:37

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
15/01/2019 15:48

Juntada de petição
26/11/2018 08:40

Publicado Intimação em 22/11/2018.
21/11/2018 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2018 10:58

Conclusos para despacho
27/06/2018 00:01

Publicado Intimação em 27/06/2018.
26/06/2018 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 21:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/06/2018 15:57

Conclusos para despacho
15/06/2018 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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