22/11/2021 17:22

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 17:22

Transitado em Julgado em 27/10/2021
18/11/2021 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
18/11/2021 14:44

Realizado cálculo de custas
12/11/2021 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2021 10:11

Juntada de termo
11/11/2021 03:01

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 09/11/2021 23:59.
18/10/2021 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:52

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:51

Expedição de Informações pessoalmente.
06/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
02/10/2021 06:05

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 06:05

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:03

Juntada de Alvará
28/09/2021 14:12

Juntada de termo
28/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:01

Juntada de petição
25/09/2021 20:32

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802532-45.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIMAR DE BRITO CABRAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A e PI9499 Aos 17/09/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Defiro o pedido de ID 52761046 em que a parte autora requer prazo para retirada do contrato em questão depositado em juízo, em 30 (trinta) dias, e a liberação da metade da quantia ainda depositada em juízo a título de honorários, ID 21004573, vez que a outra parte já foi devidamente levantada pela perita judicial a título de sua disponibilidade para a data outrora agendada para perícia.

Expeça-se alvará de depósito em favor da ré a ser destinado à conta informada, ID 52761046, mediante prévio recolhimento das custas de expedição, no mesmo prazo acima.

Intimem-se.

Timon/MA, 17 de setembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
18/09/2021 12:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
17/09/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:39

Juntada de petição
17/09/2021 12:38

Juntada de petição
17/09/2021 09:02

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:02

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:28

Juntada de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802532-45.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIMAR DE BRITO CABRAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A Aos 08/09/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA JOSIMAR DE BRITO CABRAL, já qualificado nos autos, propõe a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificado igualmente na exordial.

Alega, em síntese, que foi surpreendida com descontos indevidos em seu benefício e que não celebrou o citado empréstimo de nº 235440334.

Diz que se trata de uma relação de consumo.

Requer a condenação do demandado em dano e a declaração de nulidade de contrato.

Juntou com a inicial documentos de ID nº 12322923.

Decisão de ID nº 12327308 determinando a suspensão em decorrência do IRDR.

Despacho de ID nº 15569967 determinando a emenda.

Petição da demandante de ID nº 16585885 juntando documentos.

Contestação apresentada pelo banco, ID nº 17164219, solicitando a retificação do nome da empresa demandada.

No mérito afirma que ocorreu o empréstimo e alegando a regularidade da contratação, ausência de responsabilidade objetiva.

Informa que não é possível a repetição de indébito e a condenação em dano.

Requer o julgamento improcedente da ação.

Com a contestação foram juntados diversos documentos.

Réplica de ID nº 17798715 reiterando os termos da inicial.

Decisão de saneamento de ID nº 18845645 determinando a realização de perícia.

Ofício da perita de ID nº 19180453 requerendo a juntada de originais.

Certidão de ID nº 21612334 informando o depósito da via original.

Petição do demandado de ID nº 21004572 juntando comprovante de pagamento de honorários.

Petição da demandante no ID nº 24421781 requerendo a extinção do feito.

Despacho de ID nº 24911167 determinando a intimação da parte demandada para se manifestar sobre pedido de extinção.

Petição do réu de ID nº 26140884 informando que concorda com o pedido de desistência.

Decisão de ID nº 26176157 suspendendo o feito em decorrência do IRDR. É O RELATÓRIO.

PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.

A parte autora da ação pode manifestar ao juiz a falta de interesse na continuação do feito.

Assim, pode livremente dispor sobre o processo, ressalvando que tal fato não influencia em eventual direito material do demandante.

Nesse sentido, faz-se coisa julgada apenas formal, podendo a parte, ora demandante, ingressar futuramente com nova ação referente ao mérito da lide.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo "ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.1 O art. 485 do Código de Processo Civil disciplina que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

VIII - homologar a desistência da ação; … § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso dos autos, a parte demandada FOI REGULARMENTE CITADA e SE MANIFESTOU FAVORÁVEL quanto ao pedido de extinção.

Logo, entende-se que resta preenchido o requisito do art. 485, § 4º, Código de Processo Civil.

Ademais, cumpre esclarecer que a petição anexada aos autos ID de nº 24421781 foi protocolada por procurador investido de poderes para tanto (art. 103, Código de Processo Civil).

DECIDO.

Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo, por conseguinte, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em face do expresso pedido da parte demandante.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e horários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

No entanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

A parte demandada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer perante a secretaria judicial deste juízo para receber o contrato original, caso ainda esteja depositado em juízo.

Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre valores depositados a título de honorários periciais.

Sem peticionamento, arquive-se.

Com peticionamento e indicação de conta bancária de titularidade do banco demandado, expeça-se Alvará Judicial, por meio eletrônico, após o pagamento das custas pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades, arquive-se. 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.

Timon/MA, 6 de setembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
08/09/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 22:00

Extinto o processo por desistência
03/09/2021 15:21

Conclusos para despacho
04/12/2019 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/12/2019 16:26

Conclusos para julgamento
02/12/2019 16:25

Juntada de Certidão
02/12/2019 12:30

Juntada de petição
26/11/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 05:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 13:24

Conclusos para julgamento
10/10/2019 11:55

Juntada de petição
18/09/2019 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 09:59

Juntada de Ato ordinatório
18/09/2019 09:30

Juntada de Certidão
13/09/2019 02:54

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 12/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:36

Conclusos para decisão
15/08/2019 09:36

Juntada de Certidão
15/08/2019 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - TIMON em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 19:33

Juntada de diligência
05/08/2019 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 18:33

Juntada de diligência
05/08/2019 15:47

Juntada de Informações prestadas
30/07/2019 09:29

Expedição de Mandado.
30/07/2019 09:28

Juntada de Ofício
30/07/2019 09:21

Expedição de Mandado.
30/07/2019 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 09:02

Juntada de Ato ordinatório
25/07/2019 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2019 16:46

Juntada de termo
18/07/2019 16:41

Juntada de Certidão
28/06/2019 10:30

Juntada de petição
19/06/2019 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2019 15:31

Outras Decisões
13/05/2019 09:38

Conclusos para decisão
13/05/2019 09:38

Juntada de Certidão
11/05/2019 01:34

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 10/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 09:48

Juntada de Ofício
26/04/2019 04:29

Decorrido prazo de JOSINETE COSTA MESQUITA ANDRADE em 25/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 10:14

Juntada de protocolo
15/04/2019 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 10:09

Expedição de Informações pessoalmente.
13/04/2019 01:10

Outras Decisões
08/03/2019 16:10

Conclusos para despacho
08/03/2019 16:09

Juntada de Certidão
08/03/2019 00:07

Juntada de petição
21/02/2019 14:43

Juntada de Certidão
14/02/2019 07:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2019.
14/02/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 15:41

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2019 15:34

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:00

Juntada de contestação
17/01/2019 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2019 10:25

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
15/01/2019 15:35

Juntada de petição
26/11/2018 08:40

Publicado Intimação em 22/11/2018.
21/11/2018 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2018 10:58

Conclusos para despacho
27/06/2018 00:01

Publicado Intimação em 27/06/2018.
26/06/2018 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 21:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/06/2018 16:08

Conclusos para despacho
15/06/2018 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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