15/12/2021 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/11/2021 17:42

Juntada de contrarrazões
02/10/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 10:58

Juntada de petição
01/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:28

Juntada de apelação
17/09/2021 17:25

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0830541-63.2019.8.10.0001 AUTOR: CONCEICAO DO SOCORRO SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Isto posto, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 30 de agosto de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
03/09/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2021 13:26

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:36

Juntada de petição
27/07/2021 13:22

Juntada de petição
26/07/2021 19:05

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:28

Conclusos para despacho
09/09/2019 16:48

Juntada de petição
27/08/2019 16:09

Juntada de petição
05/08/2019 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2019 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2019 10:50

Conclusos para despacho
31/07/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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