17/05/2022 20:46

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 20:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:00

Juntada de petição
30/03/2022 02:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
27/03/2022 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:46

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:31

Juntada de petição
21/03/2022 02:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:35

Juntada de termo
30/09/2021 10:20

Juntada de Alvará
19/09/2021 10:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 10:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802089-27.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM - PA21533 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação.

Excepcionalmente, por força do disposto na Portaria 162020, que disciplina o isolamento social e tendo em vista, consequentemente, a redução do quadro de servidores em trabalho presencial nesta Unidade Jurisdicional, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos.

Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais.

Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 4 de agosto de 2021.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do JECC de São José de Ribamar, respondendo pelo JECC de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 8 de setembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
08/09/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:41

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:10

Juntada de petição
02/08/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
01/08/2021 13:11

Recebidos os autos
01/08/2021 13:11

Juntada de despacho
08/01/2020 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/12/2019 20:52

Juntada de petição
10/12/2019 15:02

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:35

Conclusos para decisão
31/10/2019 12:34

Juntada de Certidão
25/10/2019 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 15:15

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2019 01:50

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 14:51

Juntada de recurso inominado
19/09/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2019 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 19:04

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2019 14:22

Conclusos para julgamento
16/08/2019 14:21

Juntada de termo
12/07/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:19

Conclusos para julgamento
25/03/2019 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/03/2019 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
22/03/2019 16:46

Juntada de Petição de contestação
20/03/2019 16:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2019 15:29

Juntada de diligência
29/01/2019 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2019 14:53

Expedição de Mandado
17/01/2019 15:00

Concedida a Medida Liminar
10/01/2019 10:39

Conclusos para decisão
10/01/2019 10:38

Juntada de termo
08/01/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:06

Conclusos para decisão
05/12/2018 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2018 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2019 13:00.
04/12/2018 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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