05/04/2021 21:23

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 21:23

Transitado em Julgado em 09/03/2021
31/03/2021 03:41

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:12

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n°. 0801274-62.2020.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Ré(u): ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança proposta pela ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em desfavor de ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO, já qualificados, objetivando o adimplemento de débitos condominiais. Após emenda, foi despachada a inicial, com agendamento de audiência de conciliação (ID 34911648). Em seguida, a autora peticionou requerendo a extinção da ação em razão do adimplemento da dívida (ID's 37760797 e 40450141). Vieram-me conclusos.

Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão.

Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. Desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, com base no entendimento do art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários. P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 3 de março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
05/03/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:52

Extinto o processo por desistência
25/02/2021 15:45

Conclusos para julgamento
18/02/2021 03:54

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 17/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:55

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 17:02

Juntada de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801274-62.2020.8.10.0049 Ação de Cobrança Autor: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARAÇAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré: ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida).

Paço do Lumiar - Ma, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.

ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA
28/01/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 14:11

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2020 19:20

Recebidos os autos
10/12/2020 19:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/12/2020 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
10/12/2020 19:20

Conciliação infrutífera
09/12/2020 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
08/12/2020 19:14

Juntada de petição
07/12/2020 17:11

Juntada de protocolo
07/12/2020 17:04

Juntada de petição
09/11/2020 17:39

Juntada de petição
13/10/2020 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 19:29

Juntada de diligência
21/09/2020 02:11

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 16:13

Expedição de Mandado.
15/09/2020 19:33

Recebidos os autos
15/09/2020 19:33

Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 15:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
10/09/2020 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
01/09/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:42

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:42

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:38

Conclusos para despacho
20/08/2020 02:03

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 16:26

Juntada de petição
28/07/2020 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:18

Conclusos para despacho
23/07/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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