TJMA - 0800357-37.2021.8.10.0072

1ª instância - Vara Unica de Barao de Grajau

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Polo Ativo

Partes

MARIZA FERREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*09-14

Advogados

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB: 8300/PI

CPF *03.***.*00-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1092-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 12:25

    Transitado em Julgado em 01/10/2021

  • 14/10/2021 11:39

    Juntada de petição

  • 18/09/2021 23:34

    Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.

  • 18/09/2021 23:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 18/09/2021 23:34

    Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.

  • 18/09/2021 23:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0800357-37.2021.8.10.0072 AUTOR : MARIZA FERREIRA DA SILVA RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)         SENTENÇA nº 260/2021     MARIZA FERREIRA DA SILVA ajuizou ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

    Determinou-se que a parte autora emendasse a inicial, conforme despacho ID Nº 47007634.

    Certidão ID Nº 50184083, informando trans correu o prazo concedido sem qualquer manifestação da demandante. É o que basta relatar.

    Decido.

    O Código de Processo Civil, em seu art. 321, estabelece:   Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.   Percebe-se, portanto, a partir do relatado, que a requerente não se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, tendo deixado de atender a determinação de emendar a inicial.

    Diante do exposto, com amparo nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do código de processo civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo, sem resolução do mérito, extinto o processo ajuizado por MARIZA FERREIRA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

    Custas pelos autores, ficando sobrestados o pagamento desses, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão do beneficio da justiça gratuita, que na ocasião defiro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.   Barão de Grajaú, 23 de agosto de 2021.     David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

  • 08/09/2021 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2021 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 10:57

    Indeferida a petição inicial

  • 04/08/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:47

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 16:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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