24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:51

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
17/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:06

Juntada de petição
03/06/2025 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:09

Processo Desarquivado
20/05/2025 15:34

Juntada de petição
21/06/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:53

Juntada de petição
24/11/2023 15:24

Juntada de petição
06/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 05:19

Decorrido prazo de ELSON JANUARIO FAGUNDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:32

Juntada de petição
21/08/2023 01:00

Publicado Sentença (expediente) em 21/08/2023.
21/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 17:16

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/04/2023 21:41

Juntada de petição
19/04/2023 16:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2023 23:59.
18/04/2023 15:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
11/04/2023 08:07

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 08:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:01

Juntada de petição
23/02/2023 18:49

Juntada de petição
22/02/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:43

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:31

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
05/02/2023 22:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
02/02/2023 12:24

Juntada de petição
25/01/2023 18:51

Juntada de petição
18/01/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 09:12

Juntada de Certidão
06/01/2023 18:58

Juntada de petição
19/12/2022 11:45

Recebidos os autos
19/12/2022 11:45

Juntada de despacho
17/05/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2022 19:45

Juntada de Ofício
16/03/2022 10:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 08:54

Juntada de contrarrazões
28/02/2022 00:47

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 14:57

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 17:51

Juntada de petição
15/12/2021 10:23

Juntada de petição
13/12/2021 20:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 12:04

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:19

Juntada de apelação cível
19/11/2021 02:54

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800539-29.2021.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCILENE CORREA SAMPAIO Advogado: ELSON JANUARIO FAGUNDES - MA7641-A REQUERIDO(A): BANCO FICSA S/A. Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) da sentença de ID nº 55678901 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade dos negócios jurídicos pactuados referente aos contratos objeto dos autos; b) DETERMINAR ao Banco réu que, após intimado desta decisão, proceda à suspensão dos descontos dos proventos do reclamante no que se refere aos contratos objetos desta ação, quando os valores dos descontados chegarem na quantia depositada na conta da parte requerente.

Caso os descontos efetuados já tenham superado o valor depositado, deve a ré proceder a devolução desses valores corrigidos monetariamente.

Em caso de descumprimento, fixo multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada novo desconto efetuado, valor este que se reverterá para a autora.

Diante da sucumbência parcial, condeno o requerido ao pagamento 20% (vinte por cento) das custas, bem como de honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a soma dos valores dos descontos e do contrato, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento de custas de 80% (oitenta por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor referente aos danos morais indeferidos, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, com exigibilidade suspensa devido a gratuidade de justiça.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Advogados: ELSON JANUARIO FAGUNDES - MA7641-A e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
16/11/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 10:11

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:24

Juntada de petição
27/10/2021 16:14

Juntada de petição
22/10/2021 08:08

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800539-29.2021.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCILENE CORREA SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: ELSON JANUARIO FAGUNDES - MA7641-A REQUERIDO(A): BANCO FICSA S/A. Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Despacho de ID nº 54523538 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELSON JANUARIO FAGUNDES - MA7641-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
20/10/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:39

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:34

Juntada de réplica à contestação
09/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800539-29.2021.8.10.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCILENE CORREA SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: ELSON JANUARIO FAGUNDES - MA7641 REQUERIDO(A): BANCO FICSA S/A.

INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Decisão de ID nº 49903221 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] Contestado o pedido, intime-se o(a)(s) requerente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advogados: ELSON JANUARIO FAGUNDES - MA7641
08/09/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:17

Desentranhado o documento
27/08/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 17:14

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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