27/03/2024 11:08

Juntada de petição
22/03/2022 08:35

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 07:46

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:34

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 01/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 11:45

Juntada de Alvará
12/01/2022 15:58

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
27/12/2021 20:02

Juntada de petição
17/12/2021 11:14

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:50

Juntada de petição
25/11/2021 19:18

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 19:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:22

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:22

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
28/10/2021 17:25

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se.

Penalva-MA, 26/10/2021.

Helton Ferdinandes Rocha Ferreira Secretário Judicial da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 175828 TJMA
26/10/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 17:47

Juntada de Certidão
15/10/2021 03:51

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 15:45

Juntada de petição
14/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803273-27.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUILHERME LIMA SANTOS - OAB/MA15659 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado(a) da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/10/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:20

Transitado em Julgado em 07/10/2021
08/10/2021 13:31

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/10/2021 23:59.
27/09/2021 18:00

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803273-27.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUILHERME LIMA SANTOS - MA15659 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " DISPOSITIVO, Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 21 de Setembro de 2021.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva,JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
21/09/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:33

Julgado procedente o pedido
19/09/2021 16:51

Conclusos para julgamento
19/09/2021 16:51

Juntada de Certidão
19/09/2021 10:11

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 21:44

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 07:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803273-27.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GUILHERME LIMA SANTOS - OAB/MA 15659 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/09/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 01:49

Juntada de contestação
17/08/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800608-56.2021.8.10.0104

Antonia Miranda da Silva Conceicao

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0801489-80.2020.8.10.0035

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Manoel Messias da Silva

Advogado: Daiana Cristina Bezerra de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0801489-80.2020.8.10.0035

Manoel Messias da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Daiana Cristina Bezerra de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2020 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0802496-80.2019.8.10.0023

Francisco Xavier Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Ranovick da Costa Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2019 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000869-84.2014.8.10.0044

Dailton Rodrigues da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2014 00:00

Exibir Processo