14/04/2023 12:05

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 11:51

Transitado em Julgado em 21/09/2022
24/01/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2022 19:02

Conclusos para julgamento
15/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:39

Decorrido prazo de PAULO JORGE SANTOS BARBOSA em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 25/04/2022.
23/04/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 10:57

Conclusos para julgamento
19/12/2021 10:57

Juntada de Certidão
28/09/2021 09:42

Juntada de petição
19/09/2021 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2021.
19/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Processo: 0808832-14.2021.8.10.0029 Ação: [Tarifas] Requerente: PAULO JORGE SANTOS BARBOSA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO: A opção de distribuição do processo no juizado especial cível e criminal ou na justiça comum é da parte requerente, por força de lei.

Contudo, se renega o Juizado Especial, onde o processo é mais célere e não há custas em 1º grau de jurisdição, significa dizer a priori, que possui condições de prover as despesas do processo, caindo, assim, a presunção de hipossuficiência que, frise-se, é relativa.

Diante disso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando cópia de sentença de extinção de processo, sem resolução do mérito, por complexidade, ou então, demonstrar, concretamente, a impossibilidade de arcar com o valor das custas, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Destaca-se, inclusive, que há a recomendação nº 6/2018 da CGJ-MA para que o juízo se manifeste expressa e fundamentadamente nos casos de deferimento integral, perpassando, primeiro, pela possibilidade de modulação, se assim compreender.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data da assinatura do sistema.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias – MA.
08/09/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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