31/03/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
21/03/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
21/03/2022 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:09

Transitado em Julgado em 18/03/2022
02/10/2021 11:35

Decorrido prazo de VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA TORQUATO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:35

Decorrido prazo de VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 11:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA TORQUATO em 01/10/2021 23:59.
19/09/2021 00:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.
19/09/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802505-25.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RUBENS JOSE MARIA COSTA ALVES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA TORQUATO - MA18302, VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA - MA11741 RÉU: OI MOVEL S A S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RUBENS JOSE MARIA COSTA ALVES, em desfavor da OI MOVEL S/A. Examinada a petição inicial, este Juízo determinou que o requerente juntasse aos autos os documentos exigidos na Portaria-Conjunta-52017 do TJ/MA, bem como para que recolha as custas referente a presente execução. A despeito do teor do despacho que determinou a emenda da inicial e muito embora devidamente intimada daquela decisão, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado para tanto. É o relatório.

Decido. Com efeito, mostra-se inviável o andamento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado, não obstante o(a) requerente tenha sido devidamente intimado(a) para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ademais, dispõe o art. 290 do CPC que, se a parte não efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição será cancelada. Nesse sentindo: TJPA-0089663) AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DESTAS.

LEGALIDADE.

JUSTIÇA GRATUITA.

MATÉRIA PRECLUSA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Acontece que o pedido de gratuidade foi indeferido pelo juízo, mas o apelante não refutou esse decisório interlocutório mediante o recurso cabível (agravo de instrumento).

Com isso, operou-se a preclusão sobre a matéria.

Insuscetível, portanto, de ser discutida no atual momento processual, isto é, nesta apelação. 2.

Por outro lado, verifico que o juízo abriu oportunidade para o recorrente recolher as custas processuais devidas (fl. 28), no entanto, quedou-se inerte.

Assim, correta a sentença em determinar o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC/73, vigente à época. 3.

Igualmente acertada foi a decisão em condenar o autor ao pagamento das custas processuais, na medida em que a simples propositura da ação provoca despesas ao judiciário, tais como a autuação do feito, capeamento dos autos do processo, numeração de folhas, publicação de sentença, tramitações entre os setores de distribuição, secretaria e o gabinete do magistrado, etc. 4.

Ademais, a inércia do autor e promover o recolhimento das custas, comportamento a resultar na extinção do feito, equivale, por analogia, a desistência da ação. 5.

Desse modo, afigura-se incidente ao caso o teor do artigo 26 do CPC/73 (vigente à época da sentença). 6.

Vale notar que esse dispositivo encontra correspondência no art. 90 do atual Código de Processo Civil. 7.

Desse modo, revela-se irrepreensível a sentença objurgada. 8.

Recurso conhecido e desprovido. (Apelação nº 00028170620158140015 (186133), 2ª Turma de Direito Privado do TJPA, Rel.

José Maria Teixeira do Rosario. j. 06.02.2018, DJe 27.02.2018).(negritei). Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 290 e 330, inc.

IV c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Cancele-se a distribuição. Sem honorários, porque não houve citação. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
08/09/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 13:31

Indeferida a petição inicial
08/10/2018 10:11

Conclusos para despacho
08/10/2018 10:11

Juntada de Certidão
04/08/2018 00:36

Decorrido prazo de VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA TORQUATO em 02/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 00:16

Publicado Intimação em 26/07/2018.
26/07/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 13:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 09:39

Conclusos para despacho
07/03/2018 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815224-05.2019.8.10.0040

Sandra Maria Mendes Mesquita

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Adriana Fonseca Carvalho Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2020 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0815224-05.2019.8.10.0040

Sandra Maria Mendes Mesquita

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Adriana Fonseca Carvalho Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800226-56.2020.8.10.0150

Banco Pan S.A.

Zuleide Feliciana Frazao

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2021 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0800226-56.2020.8.10.0150

Zuleide Feliciana Frazao

Banco Pan S/A

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2020 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0001039-46.2018.8.10.0099

Lecksandra Alves de Moura Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Hildenguedson Ribeiro Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2018 00:00

Exibir Processo