08/12/2022 10:55

Baixa Definitiva
08/12/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/12/2022 10:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2022 05:51

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 05:48

Decorrido prazo de ANDRELINA CORREA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2022.
17/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2022 12:05

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (REQUERENTE) e provido em parte
03/11/2022 23:40

Decorrido prazo de ANDRELINA CORREA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:40

Decorrido prazo de ANDRELINA CORREA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 11:18

Juntada de parecer do ministério público
25/10/2022 03:55

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2022 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2022 13:09

Juntada de parecer
11/07/2022 05:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2022 08:42

Recebidos os autos
11/03/2022 08:42

Juntada de ato ordinatório
08/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803400-96.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANDRELINA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” da conta nº 01355-2, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu, aos danos materiais , com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora requerida nos autos. Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/08/2021 22:11

Baixa Definitiva
03/08/2021 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/08/2021 20:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/07/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2021.
06/07/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:31

Provimento por decisão monocrática
02/07/2021 14:44

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:27

Recebidos os autos
27/04/2021 17:27

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800453-08.2021.8.10.0022

Herika de Sousa Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Arthur Araujo Costa Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0803249-96.2021.8.10.0110

Arnaldo dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0803328-48.2021.8.10.0022

Maria de Fatima de Paulo Mesquita

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0806418-43.2021.8.10.0029

Domingos Vitor da Conceicao

Banco Pan S.A.

Advogado: Ieza da Silva Bezerra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0806418-43.2021.8.10.0029

Domingos Vitor da Conceicao

Banco Pan S/A

Advogado: Ieza da Silva Bezerra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2021 19:57

Exibir Processo