01/08/2023 08:57

Baixa Definitiva
01/08/2023 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2023 08:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/08/2023 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 19:09

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 05:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:52

Juntada de termo
13/05/2023 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 06:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:27

Juntada de recurso extraordinário (212)
24/04/2023 16:11

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2023.
24/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 18:21

Negado seguimento ao recurso
11/04/2023 09:24

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:23

Juntada de termo
11/04/2023 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.
09/02/2023 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 07:45

Juntada de Certidão
09/02/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/02/2023 07:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:14

Juntada de recurso extraordinário (212)
25/01/2023 02:40

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:17

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
19/12/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 06:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2022 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.
05/10/2022 03:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2022.
27/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 04:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 04:33

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2022 16:56

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/07/2022 04:15

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 14:31

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
26/07/2022 06:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2022 15:47

Juntada de petição
04/07/2022 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2022.
02/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:08

Recebidos os autos
02/06/2022 19:28

Recebidos os autos
02/06/2022 19:28

Conclusos para despacho
02/06/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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