27/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em 14/04/2025
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 08:54

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 08:43

Juntada de petição
25/02/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 19:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:38

Juntada de petição
16/09/2024 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2024 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 16:40

Juntada de petição
11/07/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:15

Transitado em Julgado em 07/03/2024
20/02/2024 03:51

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 21:51

Juntada de petição
23/01/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 00:51

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2023 17:43

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:51

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 24/03/2023 23:59.
15/04/2023 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
15/04/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 06:40

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 04/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:39

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 18:17

Juntada de embargos de declaração
13/10/2022 04:50

Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2022.
13/10/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 10:49

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 15:50

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:31

Juntada de petição
21/09/2021 15:56

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2021.
21/09/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 19:04

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802225-23.2019.8.10.0039 PARTE AUTORA: RAIMUNDA MATIAS IBIAPINO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO             01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica.             02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV).             03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3.             04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.             05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.             06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.             07.

Cumpra-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. A6
10/09/2021 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:03

Juntada de petição
23/05/2020 08:39

Conclusos para decisão
22/05/2020 23:45

Juntada de petição
08/05/2020 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 09:30

Juntada de Ato ordinatório
30/04/2020 15:35

Juntada de contestação
20/04/2020 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:31

Juntada de petição
21/08/2019 14:18

Conclusos para despacho
20/08/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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