07/12/2022 08:18

Baixa Definitiva
07/12/2022 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2022 08:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2022 06:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 05:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
14/11/2022 01:38

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2022.
12/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:24

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SILVA DA SILVA - CPF: *38.***.*13-39 (APELANTE) e provido
01/10/2022 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2022 11:08

Juntada de parecer do ministério público
10/09/2022 09:49

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.
10/09/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2022 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2022 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/05/2022 17:39

Determinada a redistribuição dos autos
11/05/2022 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2022 06:16

Recebidos os autos
11/05/2022 06:16

Juntada de despacho
06/10/2021 05:06

Baixa Definitiva
06/10/2021 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2021 05:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.
14/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804659-63.2020.8.10.0034 - CODÓ Apelante:            Maria das Graças Silva da Silva Advogada:           Dra.

Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) Apelado:              Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado:           Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) Relator:               Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DOCUMENTOS ATUALIZADOS.

DESNECESSIDADE.

ARTIGO 320 DO CPC. 1.

Inexistindo qualquer evidência que desabone o instrumento de mandado e não estabelecendo a lei qualquer prazo para a validade da procuração, não há que se falar em necessidade de atualização. 2.

No tocante à declaração de hipossuficiência, por ser documento que goza de presunção juris tantum, pode o magistrado determinar que o interessado comprove nos autos a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência, mas não exigir outro documento, da mesma espécie, com data atual. 3.

A simples indicação do endereço da parte autora na petição inicial é suficiente para preencher o requisito relativo à informação de domicílio/residência.

Até mesmo porque é de interesse do próprio demandante manter seu endereço atualizado a fim de receber possíveis intimações. 4.

Apelação Cível conhecida e provida. 5.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra.

Sâmara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 06 de setembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
10/09/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:57

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SILVA DA SILVA - CPF: *38.***.*13-39 (APELANTE) e provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 13:34

Juntada de petição
12/08/2021 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2021 18:16

Juntada de petição
11/06/2021 14:54

Juntada de petição
18/02/2021 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 11:13

Juntada de parecer do ministério público
22/01/2021 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:55

Recebidos os autos
18/12/2020 12:55

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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