TJMA - 0801687-79.2018.8.10.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2022 07:31
Baixa Definitiva
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19/04/2022 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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19/04/2022 07:31
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
19/04/2022 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 18/04/2022 23:59.
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16/03/2022 05:49
Decorrido prazo de MIRIAM OLIVEIRA SANTOS LIMA em 15/03/2022 23:59.
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17/02/2022 02:19
Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2022.
-
17/02/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2022 11:19
Conhecido o recurso de MIRIAM OLIVEIRA SANTOS LIMA - CPF: *29.***.*67-20 (APELANTE) e não-provido
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14/02/2022 22:33
Juntada de Certidão de julgamento
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14/02/2022 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/02/2022 11:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2022 18:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/01/2022 18:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/01/2022 07:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 21/01/2022 23:59.
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20/01/2022 13:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/01/2022 13:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/12/2021 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2021 12:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/10/2021 09:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/10/2021 03:20
Decorrido prazo de MIRIAM OLIVEIRA SANTOS LIMA em 04/10/2021 23:59.
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13/09/2021 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0801687-79.2018.8.10.0038 – João Lisboa Agravante: Município de João Lisboa Procurador: Marcos Vinício de Sousa Castro Agravada: Miriam Oliveira Santos Lima Advogado: Ramon R.
S.
Dominices (OAB/MA 10.100) outro Relator: Desembargador José de Ribamar Castro DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.021[1] do Código de Processo Civil, determino a intimação do agravado na forma da lei para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.
Ultimadas essas providências, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.
Este despacho servirá de ofício para todos os fins de direito.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data da assinatura digital. Desembargador José de Ribamar Castro Relator [1] [1] Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. -
09/09/2021 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 23/08/2021 23:59.
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19/08/2021 11:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/08/2021 11:35
Juntada de agravo interno cível (1208)
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14/08/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 13/08/2021 23:59.
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05/08/2021 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 21/07/2021 23:59.
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02/07/2021 10:28
Juntada de petição
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30/06/2021 00:27
Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.
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29/06/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2021 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2021 11:26
Conhecido o recurso de MIRIAM OLIVEIRA SANTOS LIMA - CPF: *29.***.*67-20 (APELANTE) e provido
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12/05/2021 12:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/05/2021 10:56
Juntada de parecer do ministério público
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04/05/2021 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2021 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 14:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/04/2021 12:14
Recebidos os autos
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09/04/2021 12:14
Juntada de Petição (outras)
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28/08/2020 11:09
Baixa Definitiva
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28/08/2020 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
28/08/2020 11:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/08/2020 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 25/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 19/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 19/08/2020 23:59:59.
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07/07/2020 08:21
Juntada de petição
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07/07/2020 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2020.
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07/07/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
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03/07/2020 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2020 07:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2020 07:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2020 07:42
Conhecido o recurso de MIRIAM OLIVEIRA SANTOS LIMA - CPF: *29.***.*67-20 (APELANTE) e provido em parte
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30/06/2020 19:48
Deliberado em Sessão - Julgado
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23/06/2020 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 22/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2020 15:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/05/2020 12:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/05/2020 11:05
Juntada de parecer do ministério público
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16/04/2020 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2020 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 11:03
Recebidos os autos
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15/04/2020 11:03
Conclusos para despacho
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15/04/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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