09/11/2021 08:55

Baixa Definitiva
09/11/2021 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/11/2021 08:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2021 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES PIMENTA em 27/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800225-79.2017.8.10.0052 Apelante: Ana Lucia Soares Pimenta Defensora: Suzanne Santana Lobo Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA nº 6.100) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

AUMENTO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUTORA QUE PERMANECE INERTE QUANTO A INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I - Insurge-se a apelante contra a improcedência da demanda, argumentando a revelia da empresa apelada, bem como que o aumento nas faturas pode ter ocorrido por falha no equipamento de registro de consumo, entendendo que a realização da perícia técnica não pode ser seu ônus, já que é parte hipossuficiente na demanda.

II - Na espécie, a autora impugnou o valor da cobrança da fatura de fevereiro de 2016, no valor de R$ 529,66 (quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme Id nº 9102917, afirmando que houve divergência da média do consumo mensal, bem como que não aumentou o consumo de energia em sua casa.

Entretanto, a fatura revela se tratar de leitura real, e não média de consumo, o que denota que a energia elétrica foi consumida na unidade consumidora ou, ainda, que houve possível falha no equipamento de registro do consumo.

III - Ressalte-se que o simples fato da parte ré deixar de contestar o feito não acarreta na aplicação dos efeitos da revelia, cabendo ao autor apresentar provas mínimas do direito alegado, o que entendo não ter ocorrido na espécie.

Com efeito, embora intimada para dizer se desejava produzir provas em audiência de instrução e julgamento, a autora quedou-se inerte, deixando de pleitear pela realização da perícia técnica no equipamento de medição, o que era seu ônus.

IV – Apelo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 09 de novembro e término em 16 de novembro de 2020.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
09/09/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/08/2021 08:50

Recebidos os autos
13/08/2021 08:50

Juntada de despacho
16/12/2020 12:49

Baixa Definitiva
16/12/2020 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/12/2020 12:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/12/2020 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES PIMENTA em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 16:46

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2020.
21/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:58

Conhecido o recurso de ANA LUCIA SOARES PIMENTA - CPF: *37.***.*97-91 (APELANTE) e não-provido
17/11/2020 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado
11/11/2020 10:10

Juntada de petição
14/10/2020 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2020 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2020 11:34

Juntada de parecer do ministério público
21/08/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:20

Recebidos os autos
07/08/2020 11:20

Conclusos para despacho
07/08/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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