TJMA - 0805528-42.2019.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 10:30
Baixa Definitiva
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05/10/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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05/10/2021 10:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/10/2021 03:18
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES COSTA em 04/10/2021 23:59.
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13/09/2021 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805528-42.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ/MA Apelante: BV Financeira S/A Advogado(a): Manuela Sarmento (OAB/MA 12.883A) Apelado(a): Maria José Rodrigues Costa Advogado(a): Rodrigo da Silva Araújo (OAB/MA 17826) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
A instituição financeira tem liberdade para conceder ou não crédito pessoal a quem lhe aprouver, podendo adotar critérios subjetivos para decidir se libera ou não o acesso a linhas de crédito a cada cliente, dai porque, não verifico a ocorrência de dano moral. 2.
Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e Maria Francisca Gualberto de Galiza.
Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 24/08/2021 às 15:00 hs e finalizada em 31/082021 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A6 -
09/09/2021 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2021 07:17
Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELADO) e provido
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01/09/2021 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2021 06:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/02/2021 13:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/02/2021 13:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/02/2021 13:11
Juntada de documento
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10/02/2021 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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07/02/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 11:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/07/2020 17:16
Juntada de parecer
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19/06/2020 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/06/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 12:37
Recebidos os autos
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04/06/2020 12:37
Conclusos para decisão
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04/06/2020 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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