05/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 13/05/2025
30/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
21/04/2025 14:22

Juntada de petição
17/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:44

Juntada de petição
30/01/2025 04:54

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:59

Juntada de petição
04/12/2024 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 16:38

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/11/2024 16:36

Juntada de petição
21/10/2024 01:41

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 10:50

Outras Decisões
17/07/2024 18:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:27

Juntada de protocolo
21/06/2024 01:50

Decorrido prazo de 7ª VARA - JUIZADO FEDERAL CÍVEL SJMA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:39

Expedição de Informações pessoalmente.
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de 7ª VARA - JUIZADO FEDERAL CÍVEL SJMA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:44

Expedição de Informações pessoalmente.
23/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 06:08

Juntada de petição
14/09/2023 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO VIELMO CORTES em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:35

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:35

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:54

Decorrido prazo de EDUARDO VIELMO CORTES em 30/03/2023 23:59.
18/10/2022 07:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
26/07/2022 07:31

Juntada de petição
16/06/2022 12:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:49

Juntada de petição
21/09/2021 14:17

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0820063-25.2021.8.10.0001 REQUERENTE: JOSE BONIFACIO DA SILVA ROCHA ESPÓLIO DE: JUVENCIO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO VIELMO CORTES OAB: RS66464 DESPACHO: "Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JUVENCIO DOS SANTOS ROCHA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a) JOSE BONIFACIO DA SILVA ROCHA que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de endereço incompleto dos herdeiros que inviabilize a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Quinta-feira, 27 de Maio de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões. "
10/09/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 08:40

Juntada de ato ordinatório
28/06/2021 15:01

Juntada de petição
28/05/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 08:37

Conclusos para despacho
23/05/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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