19/04/2023 13:54

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:54

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 13:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 30/01/2023 23:59.
28/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022
07/02/2023 20:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:37

Juntada de petição
29/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:18

Homologada a Transação
14/12/2022 09:03

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:42

Juntada de petição
07/12/2022 16:34

Recebidos os autos
07/12/2022 16:34

Juntada de despacho
06/05/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:29

Juntada de contrarrazões
25/04/2022 11:06

Juntada de apelação cível
29/03/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:39

Outras Decisões
03/02/2022 11:01

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:43

Juntada de contrarrazões
29/01/2022 11:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847625-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCO MURILO PINHEIRO, VANESCA PASCOAL COSTA PINHEIRO, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, LURDIANE PEREIRA DE MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 REU: LOMBOK INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo a parte embargada/autora para se manifestar sobre Embargos de Declaração de ID:-57469162 - Petição (embargos de declaracao mayco murilo)-, no prazo 5 (cinco) dias.

São Luís, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064
14/01/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:49

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:00

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:00

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:00

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:00

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:50

Juntada de embargos de declaração
25/11/2021 08:29

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847625-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCO MURILO PINHEIRO, VANESCA PASCOAL COSTA PINHEIRO, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, LURDIANE PEREIRA DE MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 REU: LOMBOK INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC/2015, para reconhecer comprovada a mora das requeridas quanto à entrega das unidades imobiliárias adquiridas pelos autores, totalizando 241 dias de atraso para os autores MAYCO MURILO PINHEIRO e VANESCA PASCOAL COSTA PINHEIRO, e de 378 dias de atraso para os autores GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e LURDIANE PEREIRA DE MEDEIROS.

Condeno ambas as rés para, de forma solidária, pagar: 1 – INDENIZAÇÃO a título de aluguéis durante todo o período de mora suportado pelos autores, a serem apurados pro rata die a razão de 0,1% (um décimo por cento) sobre os valores dos imóveis, nos termos da cláusula 10.8, alínea j, do contrato; 2 – MULTA MORATÓRIA prevista contratualmente, no valor de 2% (dois por cento) ao mês, sobre os valores dos imóveis, durante todo o período de mora suportado pelos autores, nos termos da cláusula 10.1, alínea c, do contrato; 3 – JUROS CONTRATUAIS de 1% (um por cento) ao mês, sobre os valores dos imóveis, durante todo o período de mora suportado pelos autores, nos termos da cláusula 10.1, alínea b, do contrato; 4 – Diferença verificada na substituição do Índice Nacional de Custo de Construção – INCC pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, sobre os valores dos imóveis, durante todo o período de mora suportado pelos autores; 5 - RESTITUIÇÃO de R$ 45.860,00 (quarenta e cinco mil, e oitocentos e sessenta reais) para os autores MAYCO MURILO PINHEIRO e VANESCA PASCOAL COSTA PINHEIRO, e de R$ 39.430,00 (trinta e nove mil, e quatrocentos e trinta reais) para os autores GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e LURDIANE PEREIRA DE MEDEIROS, tudo a ser acrescido da dobra, da atualização monetária a contar da assinatura dos contratos e dos juros legais, na forma do artigo do parágrafo único, do artigo 42, do CDC; 6 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada autor.

Para fins de liquidação, os valores dos imóveis que servirão de base de cálculo para as condenações de letras a, b, c, d e e deverão ser apurados pelo valor contratual atribuído aos imóveis, acrescido da valorização ora arbitrada e representada pelo INCC acumulado no período entre a data da assinatura dos contratos dos autores e suas respectivas imissões na posse dos imóveis adquiridos.

Todos os valores devidos em decorrência das condenações acima deverão ser atualizados, pro rata die, pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da efetivação do evento danoso, consoante determina o artigo 397 do Código Civil, à exceção da condenação constante da letra f cuja atualização deverá ser feita pelo INPC a partir da data do presente arbitramento e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da efetivação do evento danoso (04/12/2010), conforme rezam as Súmulas 362 e 54 do STJ.

Condeno os réus – também de forma solidária - ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, inclusive reembolsando das custas já adiantadas pelos autores, além dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau do zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo profissional.

Transcorrido o prazo recursal da sentença, fica, desde já, intimado os credores a requererem o cumprimento de sentença e fornecerem a sua conta bancária para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 05 dias.

Feito o requerimento pelos credores, serão intimados os devedores a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, com a transferência do valor da condenação diretamente à conta dos credores, sob pena de multa de 10% (dez por cento) mais honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1°, do CPC, além de penhora via SisbaJud.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 22 de novembro de 2021 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 4ª Vara Cível
23/11/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 15:13

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:09

Juntada de petição
19/10/2021 17:02

Juntada de petição
18/10/2021 10:29

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021 10:29

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021 10:29

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847625-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCO MURILO PINHEIRO, VANESCA PASCOAL COSTA PINHEIRO, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, LURDIANE PEREIRA DE MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 REU: LOMBOK INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 DESPACHO Intimem-se as partes para requerem o que entenderem de direito, nada sendo requerido façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 14 de outubro de 2021.

JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito de 4ª Vara Cível de São Luís
14/10/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:39

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:35

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 16:52

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847625-82.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCO MURILO PINHEIRO, VANESCA PASCOAL COSTA PINHEIRO, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, LURDIANE PEREIRA DE MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 REU: LOMBOK INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
10/09/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 08:46

Juntada de Certidão
12/08/2021 08:48

Recebidos os autos
12/08/2021 08:48

Juntada de despacho
11/07/2021 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/07/2021 22:55

Juntada de Ato ordinatório
05/07/2021 10:03

Juntada de contrarrazões
15/06/2021 05:20

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 17:37

Juntada de Ato ordinatório
14/05/2021 04:28

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:02

Juntada de apelação cível
22/04/2021 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
25/03/2021 11:16

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:02

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:26

Juntada de contrarrazões
11/02/2021 05:30

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:56

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 09:57

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2021 19:07

Juntada de embargos de declaração
13/12/2020 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2020 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 10:39

Julgado improcedente o pedido
05/11/2020 12:49

Conclusos para julgamento
05/11/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:06

Juntada de petição
14/01/2020 16:01

Conclusos para despacho
14/01/2020 15:59

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:01

Juntada de ata da audiência
24/10/2019 11:09

Juntada de contestação
03/10/2019 06:43

Juntada de petição
01/10/2019 17:38

Juntada de petição
01/10/2019 15:59

Juntada de petição
12/09/2019 09:44

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2019 10:54

Juntada de petição
20/08/2019 16:46

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 16:42

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2019 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2019 23:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:07

Conclusos para despacho
31/05/2019 14:07

Juntada de Certidão
31/05/2019 13:57

Juntada de ata da audiência
23/06/2018 19:08

Juntada de Petição de diligência
23/06/2018 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2018 14:24

Juntada de Petição de diligência
19/06/2018 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 00:14

Publicado Intimação em 24/05/2018.
24/05/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:14

Publicado Intimação em 24/05/2018.
24/05/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:14

Publicado Intimação em 24/05/2018.
24/05/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 00:14

Publicado Intimação em 24/05/2018.
24/05/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:02

Expedição de Mandado
22/05/2018 14:02

Expedição de Mandado
22/05/2018 13:57

Audiência conciliação designada para 18/06/2018 10:30.
18/05/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 17:52

Juntada de termo
16/08/2017 17:14

Juntada de termo
27/06/2017 14:05

Juntada de termo
27/06/2017 14:00

Juntada de termo
27/06/2017 13:57

Juntada de termo
27/06/2017 12:34

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2017 15:27

Conclusos para despacho
24/05/2017 15:24

Juntada de Certidão
20/04/2017 09:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/04/2017 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.
20/04/2017 06:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 13:51

Juntada de Certidão
06/03/2017 10:14

Juntada de termo
08/02/2017 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2017 16:49

Audiência conciliação designada para 20/04/2017 09:00.
07/02/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2016 10:56

Conclusos para despacho
30/07/2016 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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