26/07/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:11

Juntada de Ofício
04/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:30

Decorrido prazo de Banco Do Brasil Sa em 26/04/2022 23:59.
03/05/2022 10:07

Juntada de petição
18/04/2022 05:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:03

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:12

Processo Desarquivado
02/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:39

Juntada de termo
30/03/2022 15:40

Juntada de petição
10/11/2021 12:43

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
29/10/2021 07:45

Juntada de Alvará
29/10/2021 07:44

Juntada de Alvará
28/10/2021 09:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:30

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:26

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:33

Juntada de petição
15/10/2021 02:01

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802217-35.2016.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA TEIXEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO - MA14133, MONICA TEIXEIRA CARVALHO - MA14373 REQUERIDO(A): Banco Do Brasil Sa Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO Tratam-se de autos retornados da Turma Recursal, tendo o recurso da recorrente, ora reclamada sido improvido e mantida sentença proferida no id 26513630 que entendeu pela ausência de excesso à execução, reconhecendo como devido o montante de R$ 18.013,22 (dezoito mil e treze reais e vinte e dois centavos).

Logo, expeça-se alvará de transferência em favor da reclamante para levantamento da quantia depositada em garantia no valor de R$ 18.013,22, conforme id 24482219, devendo a Secretaria observar a exigibilidade quanto ao recolhimento de custas. No que tange ao levantamento do valor depositado referente aos honorários sucumbenciais, verifico que a reclamada efetuou o pagamento a maior, eis que no despacho proferido no id 52073632, restou devido a quantia de R$3.602,64 (três mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), enquanto que o banco reclamado depositou o montante de R$ 10.470,29 (dez mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos) Desse modo, no que tange ao depósito realizado no id 53911376, expeça-se alvará ao advogado da reclamante no valor de R$ 3.602,64 (três mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser devolvido o valor depositado em excesso em favor da reclamada.

Expeçam-se os alvarás de transferência, devendo a Secretaria observar a exigibilidade quanto ao recolhimento de custas. Intimem-se as partes. Após a entrega do Alvará, sem novos requerimentos, arquive-se de imediato. São Luís (MA), 06 de outubro de 2021. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
13/10/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:42

Decorrido prazo de Banco Do Brasil Sa em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:17

Conclusos para decisão
05/10/2021 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:53

Juntada de petição
21/09/2021 16:13

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802217-35.2016.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA TEIXEIRA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO - MA14133, MONICA TEIXEIRA CARVALHO - MA14373 REQUERIDO(A): Banco Do Brasil Sa Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de autos retornados da Turma Recursal para cumprimento de sentença, onde fixou honorários advocatícios em 20% sobre o valor da execução.

A parte autora requer cumprimento de sentença, bem como, juros e atualização monetária do valor da condenação já pago pelo requerido via DJO para garantia do juízo no id. 24482219. Indefiro o pleito da autora, tendo em vista o descabimento de incidência de juros e atualização do valor já adimplido pelo requerido.

Ademais, o acórdão prevê ao recorrente a porcentagem de 20% do valor da execução, qual seja R$18.013,22 (dezoito mil e treze reais e vinte e dois centavos), resultando por tanto, em R$3.602,64 (três mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Determino: Intime-se o Executado para pagamento da quantia de R$3.602,64 (três mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, com a inclusão da multa da primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC. Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa mencionada e requisite-a a autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução.

Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar a devedora para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

Cumprida a diligência acima especificada sem sucesso, intime-se a parte Exequente para indicar bens do Executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor depositado mais acréscimos, conforme solicitado, observando-se se há poderes outorgados para receber e dar quitação, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial.

Intimem-se. São Luís, 07 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
10/09/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:17

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:06

Juntada de petição
29/08/2021 00:03

Publicado Intimação em 25/08/2021.
29/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:24

Juntada de ato ordinatório
12/08/2021 10:15

Recebidos os autos
12/08/2021 10:15

Juntada de despacho
13/03/2020 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/03/2020 10:53

Juntada de Certidão
12/03/2020 22:49

Juntada de contrarrazões
14/02/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2020 02:19

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA CARVALHO em 05/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:06

Conclusos para decisão
03/02/2020 15:05

Juntada de Certidão
31/01/2020 09:27

Juntada de petição
17/01/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2019 15:14

Conclusos para decisão
20/11/2019 08:28

Juntada de Certidão
18/11/2019 18:00

Juntada de contrarrazões
05/11/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 11:06

Juntada de Certidão
04/11/2019 09:38

Juntada de contestação
17/10/2019 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:47

Conclusos para despacho
14/10/2019 10:15

Conclusos para despacho
14/10/2019 10:14

Juntada de Certidão
11/10/2019 17:25

Juntada de petição
18/09/2019 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 08:00

Conclusos para despacho
18/09/2019 07:59

Juntada de termo
18/09/2019 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2019 16:30

Juntada de petição
12/09/2019 02:33

Decorrido prazo de Banco Do Brasil Sa em 09/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 14:13

Juntada de ato ordinatório
30/08/2019 14:09

Conta Atualizada
21/08/2019 05:42

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA CARVALHO em 20/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 03:25

Decorrido prazo de Banco Do Brasil Sa em 16/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 08:31

Conclusos para despacho
06/08/2019 08:30

Juntada de Certidão
05/08/2019 19:41

Juntada de petição
20/07/2019 02:31

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA CARVALHO em 19/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 10:03

Juntada de ato ordinatório
17/07/2019 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 09:29

Conta Atualizada
13/07/2019 05:44

Decorrido prazo de Banco Do Brasil Sa em 12/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:40

Juntada de petição
03/07/2019 16:44

Conclusos para julgamento
03/07/2019 16:44

Juntada de Certidão
02/07/2019 04:04

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA CARVALHO em 01/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 16:46

Juntada de ato ordinatório
11/06/2019 12:36

Recebidos os autos
11/06/2019 12:36

Juntada de Petição (outras)
28/04/2017 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/03/2017 17:02

Juntada de Certidão
14/03/2017 00:07

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA CARVALHO em 13/03/2017 23:59:59.
15/02/2017 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 02:05

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA CARVALHO em 13/02/2017 23:59:59.
10/02/2017 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2017 23:59:59.
08/02/2017 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2017 10:44

Conclusos para decisão
08/02/2017 10:42

Juntada de termo
08/02/2017 10:41

Juntada de Certidão
08/02/2017 08:09

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2017 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2017 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica
10/01/2017 14:54

Julgado procedente o pedido
08/12/2016 07:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 12:23

Conclusos para julgamento
06/12/2016 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/12/2016 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/12/2016 21:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2016 16:21

Juntada de Petição de contestação
05/12/2016 10:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2016 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2016 11:07

Expedição de Mandado
10/10/2016 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2016 16:07

Conclusos para decisão
04/10/2016 16:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2016 08:16

Juntada de Petição de protocolo
28/09/2016 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 15:55

Conclusos para decisão
27/09/2016 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/12/2016 10:00.
27/09/2016 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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