TJMA - 0800464-17.2020.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL FONSECA DE CARVALHO

CPF *01.***.*73-63

Advogados

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR

OAB: 6564/MA

CPF *13.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

EDSON FABIO PEREIRA DA SILVA,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 08:59

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 06/12/2024 07:10

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR em 05/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 09:14

    Publicado Intimação em 12/11/2024.

  • 14/11/2024 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 08/11/2024 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 08:10

    Indeferida a petição inicial

  • 23/08/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 10:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 09:00, Vara Única de Tutóia.

  • 15/08/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:23

    Juntada de diligência

  • 12/08/2024 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 08:23

    Juntada de diligência

  • 10/07/2024 00:38

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2024 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 22:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 09:00, Vara Única de Tutóia.

  • 23/01/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:22

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 25/10/2022 10:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 10:00, Central de Videoconferência.

  • 25/10/2022 10:21

    Conciliação infrutífera

  • 18/10/2022 02:17

    Juntada de petição

  • 06/10/2022 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 21:00

    Juntada de diligência

  • 27/09/2022 01:07

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 09:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 21/09/2022 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/09/2022 16:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2022 16:54

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 10:00, Central de Videoconferência.

  • 09/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 24/04/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 14:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:51

    Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 03/03/2022 10:30 Central de Videoconferência.

  • 03/03/2022 14:51

    Conciliação infrutífera

  • 03/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 21/02/2022 05:02

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 21/02/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 13/02/2022 11:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 10:28

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 10:39

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/01/2022 10:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/01/2022 10:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 10:30, Central de Videoconferência.

  • 26/01/2022 12:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

  • 21/01/2022 13:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/09/2021 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 08:33

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 18:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/06/2021 08:30 Vara Única de Tutóia .

  • 07/06/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 01:08

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 04/02/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 09:03

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800464-17.2020.8.10.0137  Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: EZEQUIEL FONSECA DE CARVALHO  Advogado(s) do reclamante: EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR-OAB/MA 6564 Requeridos: EDSON FÁBIO PEREIRA DA SILVA, Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte:  DECISÃO   Vistos etc.

    Inicialmente, determino que Secretaria Judicial desta Vara realize a retificação da autuação do presente processo no sistema Pje, passando a constar a classe judicial – PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.   Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais proposta por EZEQUIEL FONSECA DE CARVALHO em face de EDSON FÁBIO PEREIRA DA SILVA.   Em sede de tutela antecipada, requereu o autor, que seja apreendida e lhe entregue a motocicleta Moto HONDA NXR150, BROS ES, de Placa PIC – 0273, Ano e modelo 2014, de Cor PRETA.   É o que cabe relatar.

    Decido.   Para a concessão de tutela provisória de urgência, cumpre examinar o cumprimento dos requisitos essenciais a tanto, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).   Nesses moldes, a tutela de urgência ora pleiteada confunde-se com o próprio mérito da demanda, e a sua concessão configuraria a própria satisfação do objeto do processo, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.   Dando prosseguimento ao feito, designo audiência una para o dia 07/06/2021, às 08:30 horas, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca.   Cite-se a parte requerida, no endereço informado no id., para se fazer presente à audiência, alertando-a que, em caso de não se realizar a composição das partes, deverá desde logo apresentar contestação, bem como, que o não comparecimento acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.   As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.   Advirta-se a parte demandante, cientificando-a de que seu não comparecimento implicará na extinção do processo com consequente arquivamento dos autos.

    Com relação à parte demandada, advirta-se que sua ausência injustificada implicará na decretação de sua revelia, podendo incidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, § 1º e art. 20 da Lei 9.099/95).   As partes, os seus respectivos procuradores e as testemunhas poderão participar do ato por meio de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut.   Procedam-se as comunicações necessárias.   Cumpra-se.   Tutóia (MA), datado eletronicamente.       Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 26 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.

  • 26/01/2021 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2021 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada para 07/06/2021 08:30 Vara Única de Tutóia.

  • 26/01/2021 16:04

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/12/2020 10:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/05/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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