03/10/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 15:35

Transitado em Julgado em 15/09/2022
03/09/2022 22:33

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 12:03

Juntada de petição
01/08/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 13:47

Julgado improcedente o pedido
05/10/2021 17:47

Conclusos para julgamento
05/10/2021 16:34

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:06

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 04/10/2021 23:59.
20/09/2021 17:00

Publicado Intimação em 13/09/2021.
20/09/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUIMARÃES Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton. Praça dos Sagrados Corações s/n, Centro, CEP 65255-000, Guimarães/MA Telefone (098) 3386-1406 E-mail: [email protected] Processo n.º 0800046-63.2019.8.10.0089 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] Parte requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Parte requerida: NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO Advogado: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO A Excelentíssima Juíza, Dra. Mara Carneiro de Paula Pessoa, Titular da Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais da Ação AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) , processo nº. 0800046-63.2019.8.10.0089, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO move em desfavor de NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO.

FINALIDADE: Intimar a parte requerida, NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO, na pessoa de seu advogado, PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - OAB/MA 7488-A, estando, estes, cientes que a partir da publicação deste expediente, ficam devidamente intimados para, no prazo, 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais em forma de memoriais, nos termos do art. 364, § 2º, CPC.

Para conhecimento de todos é passado a presente INTIMAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça e a 2ª via será afixada no local de costume.

O que se cumpra nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente, nesta comarca de Guimarães/MA, ao meu cargo, aos 09 de setembro de 2021.

Eu (JOSINALDO JOSE FERREIRA LOPES), Servidor do Judiciário, lotado nesta Comarca de Guimarães, que digitei.

JOSINALDO JOSE FERREIRA LOPES Técnico Judiciário - TJMA (Assinando de ordem da MM.

Juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, Titular da Comarca de Guimarães, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA).
09/09/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 16:08

Juntada de petição
05/08/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 09:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 10:10 Vara Única de Guimarães .
05/08/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 03:04

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 13:01

Juntada de petição
22/06/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 10:10 Vara Única de Guimarães.
16/06/2021 09:34

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/06/2021 10:10 Vara Única de Guimarães.
01/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
20/05/2021 20:19

Juntada de petição
19/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2021.
18/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 18:03

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2021 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2021 10:10 Vara Única de Guimarães.
18/11/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:51

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:29

Juntada de petição
26/10/2020 14:15

Conclusos para despacho
24/10/2020 10:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:55

Conclusos para decisão
19/09/2020 19:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 15:29

Juntada de Certidão
15/08/2020 21:31

Juntada de Ato ordinatório
27/04/2020 17:46

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:20

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:19

Expedição de Carta precatória.
20/04/2020 14:30

Juntada de Carta precatória
14/04/2020 12:52

Outras Decisões
01/04/2020 15:46

Conclusos para decisão
31/03/2020 16:00

Juntada de petição
23/03/2020 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:27

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:44

Juntada de petição
10/01/2020 16:16

Juntada de protocolo
10/01/2020 16:15

Expedição de Carta precatória.
09/01/2020 16:35

Juntada de Carta precatória
18/12/2019 10:51

Juntada de Certidão
14/12/2019 01:23

Decorrido prazo de NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO em 13/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 11:32

Expedição de Mandado.
08/11/2019 11:01

Juntada de Mandado
28/10/2019 02:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 21:32

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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