10/12/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 11:04

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/12/2021 05:21

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA RAMOS em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 05:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA SILVA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 05:21

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA RAMOS em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 05:19

Publicado Sentença (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processos n.º : 0802385-77.2021.8.10.0039 Autor : ANTONIA DE SOUZA SILVA e outros Advogado : CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL SENTENÇA Trata-se de Ação de ALVARÁ JUDICIAL movida por ANTONIA DE SOUZA SILVA, PAMELA DE SOUZA RAMOS,PATRICK DE SOUZA RAMOS, ANA PAULA RAMOS SOUSA, objetivando autorização para realizarem o saque do valor integral do benefício (resíduo previdenciário) de que o titular, ADÃO RAMOS SILVA, falecido em óbito em 23/07/2020, possuía em sua conta conforme extrato em anexo.

Foi determinado o aditamento da inicial no sentido da parte autora juntar aos autos a certidão de óbito do "de cujus", bem como a relação de herdeiros do mesmo habilitados perante a previdência social, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial.

Relatado no essencial.

Decido.

Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal.

Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lago da Pedra/MA,Segunda-feira, 01 de Novembro de 2021.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA "
05/11/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 10:07

Indeferida a petição inicial
29/10/2021 21:20

Conclusos para julgamento
29/10/2021 18:51

Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS SOUSA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 18:51

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:13

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA RAMOS em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:43

Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS SOUSA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:43

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 12:51

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA RAMOS em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 04:39

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA RAMOS em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:56

Decorrido prazo de PAMELA DE SOUZA RAMOS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:56

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA RAMOS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:55

Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS SOUSA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:55

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA SILVA em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 09:28

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2021.
28/09/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0802385-77.2021.8.10.0039 Autor(a) : ANTONIA DE SOUZA SILVA e outros (3) Advogado : Advogado(s) do reclamante: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL Requerido : DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, certidão de óbito do "de cujus", bem como a relação de herdeiros do mesmo habilitados perante a previdência social.

Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado para as providências devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, dê-se vista ao MPE.

Este despacho substitui o competente mandado.

Publique-se e intimem-se.

Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.
22/09/2021 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:40

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.
21/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 21:10

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:29

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
13/09/2021 00:00

Intimação

Proc. nº 0802385-77.2021.8.10.0039 Autor(a) : ANTONIA DE SOUZA SILVA e outros (3) Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL Ré(u): DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA,Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de direito titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.
10/09/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 08:31

Conclusos para despacho
26/08/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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