10/01/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 11:19

Transitado em Julgado em 20/10/2021
05/10/2021 13:06

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:16

Decorrido prazo de YANNA PAULA SILVA MAIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:16

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:06

Decorrido prazo de THAISA DE OLIVEIRA SOUSA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:05

Decorrido prazo de YANNA PAULA SILVA MAIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:05

Decorrido prazo de THAISA DE OLIVEIRA SOUSA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:12

Juntada de petição
17/09/2021 00:06

Publicado Intimação em 13/09/2021.
17/09/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG.

DISTRIBUIÇÃO: 0815817-34.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Adoção Nacional, Adoção de Criança] PARTE REQUERENTE: THAISA DE OLIVEIRA SOUSA PARTE REQUERIDA: JUSCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente THAISA DE OLIVEIRA SOUSA, através de seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: HAYENDA BRITO SOARES - MA13242, YANNA PAULA SILVA MAIA - MA12353 , e requerida JUSCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR através de seu advogado , para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso.

Imperatriz, Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Guarda Unilateral c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por THAISA DE OLIVEIRA SOUSA , em favor de YASMIN GABRIELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO , contra JUSCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR , na qual pretende a parte requerente, guarda unilateral de sua filha, como se vê dos autos.

De acordo com a peça inicial, a menor reside exclusivamente com a genitora, sendo que há dois anos já não se tem notícias do pai da criança, que não mantém nenhum tipo de convivência com a menor nem contribui com alimentos para o sustento da filha.

Realizada pesquisa por meio dos sistemas de busca disponíveis ao Judiciário informatizado, não foi localizado endereço do requerido, razão pela qual procedeu-se à citação por edital, havendo transcorrido sem manifestação o prazo para contestação.

Sobreveio manifestação do Ministério Publico Estadual, pugnando pela citação de réu nos seguintes endereços: Avenida Bernardo Sayão, Bairro Nova Imperatriz, Complemento 50BIS, CEP 65907-000 como possível residência, e endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 756, Centro, Imperatriz, 65900-120.

Pelo despacho de id n° 34037304, foi determinada a renovação do mandado citatório, que retornou infrutífero.

Intimadas as partes sobre o interesse na produção de outras provas além das já anexas aos autos, apenas a Autora se manifestou e requereu o julgamento antecipado do feito.

Vieram-me conclusos. É o breve Relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que os autos encontram-se maduros para julgamento, sobretudo porque as partes não se manifestara acerca da produção de conteúdo probatório em audiência.

Nesse contexto, verifico que o a dificuldade em localizar o Réu , demonstra que ele não mantém contato com a filha, que não se sabe onde possa ser encontrado.

Junte-se a isso, a necessidade de regularização da situação fática já vivida pela favorecida e sua genitora, de modo que não há motivos para estender mais este processo que já se alonga desde 2019.

Feitos esses apontamentos sabe-se que o direito à guarda dos filhos menores de idade é assegurado, em regra, aos pais, pois decorre do complexo de poderes-deveres inerentes ao poder familiar.

Pontua-se que o cerne da questão diz respeito à verificação acerca de quem tem melhores condições para cuidar do menor de idade.

Isto porque os interesses a serem tutelados são apenas e tão somente das crianças, as quais têm o direito de serem criadas em ambiente sadio e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades.

In casu, conforme se verifica, o estabelecimento de guarda unilateral em favor da genitora se mostra mais que adequado, necessária, ante a ausência do pai, de modo que deixar de deferir o pedido inicial se mostra extremamente prejudicial para o desenvolvimento da criança.

Verifica-se dos autos que se esgotaram todos os meios de localização do genitor, sem sucesso, estando ele em lugar incerto e não sabido.

Decerto que a ausência do Demandado revela que não mantém vínculos de afeto com a filha.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e concedo a guarda unilateral de YASMIN GABRIELY OLIVEIRA DO NASCIMENTO à sua genitora, ora requerente, THAISA DE OLIVEIRA SOUSA .

Expeça-se o Termo de Guarda Definitiva.

Sem custas.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Uma via desta sentença será utilizada como MANDADO.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 31/08/2021.

Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza de Direito Titular Gardênia S. de Medeiros Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM.

Juiz, art. 250 VI do CPC
09/09/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 09:09

Juntada de petição
03/09/2021 09:04

Juntada de petição
02/09/2021 16:44

Juntada de petição
02/09/2021 15:30

Juntada de petição
02/09/2021 15:27

Juntada de petição
02/09/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
10/08/2021 18:05

Conclusos para julgamento
10/08/2021 18:05

Juntada de termo
10/08/2021 18:05

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:38

Juntada de petição
05/08/2021 10:47

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:46

Decorrido prazo de YANNA PAULA SILVA MAIA em 03/08/2021 23:59.
24/07/2021 16:28

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:38

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:38

Juntada de termo
25/06/2021 16:37

Juntada de Certidão
22/06/2021 06:26

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 09/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 19:18

Decorrido prazo de YANNA PAULA SILVA MAIA em 09/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:46

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 11:16

Juntada de diligência
10/05/2021 16:31

Expedição de Mandado.
29/04/2021 17:25

Juntada de
29/04/2021 17:11

Juntada de petição
29/04/2021 17:05

Juntada de contestação
16/03/2021 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:20

Conclusos para despacho
08/03/2021 18:20

Juntada de termo
08/03/2021 18:20

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:42

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.
02/12/2020 02:29

Publicado Citação em 02/12/2020.
02/12/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 12:15

Juntada de edital
24/11/2020 13:30

Juntada de termo
03/09/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 16:31

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:28

Cancelada a movimentação processual
19/08/2020 11:42

Juntada de Carta ou Mandado
06/08/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:08

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:08

Juntada de termo
30/06/2020 19:48

Juntada de protocolo
22/06/2020 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 18:15

Juntada de ato ordinatório
22/06/2020 18:15

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:16

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:26

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.
21/01/2020 00:25

Publicado Citação em 21/01/2020.
21/01/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2020 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 09:43

Juntada de edital
16/01/2020 18:14

Juntada de consulta INFOJUD
19/11/2019 12:04

Juntada de consulta SIEL
10/11/2019 22:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 23:26

Conclusos para decisão
07/11/2019 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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