TJMA - 0806577-41.2019.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 07:53
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 09:48
Conclusos para despacho
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25/09/2024 10:05
Recebidos os autos
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25/09/2024 10:05
Juntada de despacho
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29/05/2023 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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25/05/2023 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
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18/05/2023 17:37
Juntada de contrarrazões
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31/03/2023 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 09:40
Conclusos para despacho
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31/03/2023 09:39
Juntada de Certidão
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16/03/2023 10:20
Juntada de apelação
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20/02/2023 09:03
Juntada de petição
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17/02/2023 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2023 09:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2023 15:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/02/2023 08:01
Conclusos para decisão
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27/01/2023 11:17
Juntada de contrarrazões
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28/12/2022 03:44
Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.
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28/12/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 12:26
Conclusos para despacho
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24/11/2022 12:26
Juntada de Certidão
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09/11/2022 18:12
Juntada de petição
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15/09/2022 07:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 08:39
Conclusos para despacho
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10/08/2022 09:33
Juntada de petição
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08/08/2022 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 09:30
Juntada de petição
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03/08/2022 02:22
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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03/08/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2022 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 14:25
Conclusos para decisão
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13/07/2022 14:24
Juntada de termo
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09/06/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 19:20
Conclusos para decisão
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09/06/2022 19:20
Juntada de termo
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29/04/2022 13:38
Juntada de petição
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29/04/2022 00:08
Publicado Intimação em 29/04/2022.
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29/04/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 07:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2022 07:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2022 08:48
Juntada de Certidão
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24/02/2022 09:40
Juntada de petição
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23/09/2021 21:06
Juntada de petição
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21/09/2021 17:45
Publicado Intimação em 14/09/2021.
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21/09/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0806577-41.2019.8.10.0001 AUTOR: ROSA AMELIA MORAES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.
Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela autora.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 6 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo -
10/09/2021 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2021 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 13:40
Conclusos para despacho
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01/09/2021 13:40
Juntada de termo
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24/08/2020 17:44
Juntada de petição
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22/07/2020 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2020 22:07
Outras Decisões
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21/07/2020 12:10
Conclusos para despacho
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04/11/2019 16:22
Juntada de petição
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05/06/2019 17:25
Juntada de petição
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08/05/2019 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2019 13:11
Conclusos para despacho
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03/04/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
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14/03/2019 00:39
Publicado Intimação em 14/03/2019.
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14/03/2019 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2019 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2019 21:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/02/2019 12:10
Conclusos para despacho
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12/02/2019 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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