22/09/2021 09:15

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 07:58

Juntada de petição
21/09/2021 18:26

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0804148-92.2017.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Requerido(a): ELTON FONSECA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n°49297249 ).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 24 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
10/09/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:15

Extinto o processo por desistência
24/08/2021 09:45

Conclusos para julgamento
19/07/2021 16:37

Juntada de petição
20/11/2020 11:40

Juntada de termo
18/11/2020 15:29

Juntada de petição
05/11/2020 12:00

Juntada de Alvará
28/09/2020 13:49

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:33

Decorrido prazo de ELTON FONSECA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 14:55

Juntada de diligência
08/05/2020 08:06

Expedição de Mandado.
07/05/2020 12:59

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
05/05/2020 12:49

Juntada de protocolo BACENJUD
05/05/2020 12:38

Conta Atualizada
27/02/2020 17:02

Juntada de petição
24/06/2019 05:00

Juntada de Certidão
26/04/2019 10:49

Juntada de termo
22/04/2019 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 09:46

Conclusos para despacho
04/07/2018 09:46

Processo Desarquivado
02/07/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 07:52

Arquivado Definitivamente
20/04/2018 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II em 19/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 09:15

Expedição de Informações pessoalmente
09/04/2018 09:11

Juntada de ata da audiência
09/04/2018 08:15

Homologada a Transação
06/04/2018 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2018 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
02/03/2018 00:35

Decorrido prazo de ELTON FONSECA SILVA em 01/03/2018 23:59:59.
02/02/2018 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II em 01/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 09:36

Expedição de Mandado
17/01/2018 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2018 07:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/04/2018 09:20.
17/01/2018 07:33

Juntada de Certidão
27/12/2017 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2018 11:20.
27/12/2017 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2017

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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