TJMA - 0832809-56.2020.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 14:50
Baixa Definitiva
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11/10/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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11/10/2022 14:49
Juntada de termo
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11/10/2022 14:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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06/06/2022 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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06/06/2022 11:53
Juntada de Certidão
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06/06/2022 11:48
Juntada de Certidão
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06/06/2022 11:43
Juntada de Certidão
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06/06/2022 11:36
Juntada de contrarrazões
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24/05/2022 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 23/05/2022 23:59.
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12/05/2022 21:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2022 15:51
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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02/05/2022 00:30
Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2022.
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30/04/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 29/04/2022 23:59.
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30/04/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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28/04/2022 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2022 16:45
Recurso Especial não admitido
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19/04/2022 10:52
Conclusos para decisão
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19/04/2022 10:51
Juntada de termo
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19/04/2022 10:47
Juntada de contrarrazões
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23/03/2022 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2022 11:48
Juntada de Certidão
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23/03/2022 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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23/03/2022 10:22
Juntada de Certidão
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21/03/2022 18:14
Juntada de recurso especial (213)
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14/03/2022 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2022.
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12/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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10/03/2022 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/03/2022 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2022 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2022 19:33
Juntada de petição
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08/02/2022 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2022 07:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/10/2021 05:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/10/2021 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 04/10/2021 23:59.
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29/09/2021 12:16
Juntada de contrarrazões
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29/09/2021 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 28/09/2021 23:59.
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14/09/2021 00:36
Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.
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14/09/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0832809-56.2020.8.10.0001 EMBARGANTE: IVANILDO FERREIRA DE SANTANA Advogado: Dr.
Marcelo Veríssimo da Silva (OAB/MA 8.099) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.
Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
10/09/2021 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2021 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 13:09
Desentranhado o documento
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09/09/2021 13:09
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2021 11:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/09/2021 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2021 11:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/08/2021 17:52
Juntada de embargos de declaração (1689)
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18/08/2021 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2021.
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18/08/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2021 13:56
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANÃO (APELADO) e não-provido
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12/08/2021 22:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2021 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/07/2021 12:25
Juntada de petição
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26/07/2021 12:35
Juntada de petição
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21/07/2021 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2021 13:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/04/2021 10:38
Conclusos para decisão
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14/04/2021 06:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/04/2021 16:33
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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13/04/2021 16:27
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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05/04/2021 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 16:33
Conclusos para despacho
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25/03/2021 08:14
Recebidos os autos
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25/03/2021 08:14
Conclusos para despacho
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25/03/2021 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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