08/09/2022 09:30

Baixa Definitiva
08/09/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/09/2022 08:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS MOREIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de BORBA PROVEDOR LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:19

Publicado Intimação de acórdão em 16/08/2022.
16/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:46

Conhecido o recurso de DIEGO SANTOS MOREIRA - CPF: *28.***.*00-79 (RECORRENTE) e não-provido
03/08/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:47

Juntada de petição
09/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:59

Juntada de termo
09/05/2022 11:38

Recebidos os autos
09/05/2022 11:38

Juntada de intimação
05/10/2021 12:47

Baixa Definitiva
05/10/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 03:22

Decorrido prazo de BORBA PROVEDOR LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:14

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS MOREIRA em 30/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:17

Publicado Intimação de acórdão em 13/09/2021.
11/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801466-26.2019.8.10.0147 RECORRENTE: DIEGO SANTOS MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DENISSON DE AZEVEDO LISBOA - MA13273-A RECORRIDO: BORBA PROVEDOR LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-S RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA Súmula do Julgamento: RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

INTERNET.

ALEGAÇÃO DE VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA E OSCILAÇÃO QUE IMPEDIU O USO.

DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Nº 1057/2021 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por quórum mínimo, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Acompanhou o relator sua excelência o Juiz TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, presidente.

Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem.

Sessão por videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, 31/08/2021. DOUGLAS LIMA DA GUIA Relator titular do gabinete do 2º vogal RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Satisfeitos estão os pressupostos processuais que viabilizam a admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pelo qual deve ser ele conhecido.

Cuida-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz de direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da incompetência do juizado em razão da complexidade da demanda.

No presente caso é desnecessária a realização de prova pericial, especialmente diante da impossibilidade de realizá-la, uma vez que os fatos ocorreram no período de setembro/2018 à maio/2019.

Diversamente do entendimento adotado pelo juízo monocrático, no presente caso é desnecessária a produção de prova pericial, uma vez que os fatos podem ser comprovados por meio de provas documentais e testemunhais, observando-se, em última hipótese, o ônus da prova de cada parte.

Assim, deve ser cassada a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por entender que a causa é complexa, ante a necessidade de prova pericial. Deixo, contudo, de proceder ao julgamento imediato da causa, por verificar que ela não está totalmente madura; porquanto necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, com oitiva das partes e das testemunhas.

Considerando a impossibilidade de juntada das mídias das audiência anteriormente realizada, deverá ser designada nova audiência para oitiva das testemunhas.

Ademais, na hipótese, mostra-se recomendável evitar a supressão de instância, de modo a garantir e prestigiar o duplo grau de jurisdição, haja vista que das decisões da Turma Recursal só são cabíveis, via de regra, Embargos de Declaração e Recurso Extraordinário, este último com estreita admissibilidade.

Ante o exposto, voto por conhecer do recurso e dar-lhe provimento para ANULAR A R.

SENTENÇA, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e Honorários Advocatícios, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. É como voto. DOUGLAS LIMA DA GUIA Relator titular do gabinete do 2º vogal
09/09/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 13:28

Conhecido o recurso de DIEGO SANTOS MOREIRA - CPF: *28.***.*00-79 (RECORRENTE) e provido
08/09/2021 11:05

Juntada de Certidão
03/09/2021 19:13

Juntada de petição
31/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
06/08/2021 00:43

Juntada de petição
05/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2021 18:26

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:19

Juntada de petição
24/06/2021 00:20

Publicado Intimação em 24/06/2021.
23/06/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:59

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:57

Juntada de termo
31/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:54

Recebidos os autos
27/05/2021 14:54

Juntada de intimação
30/04/2021 13:01

Baixa Definitiva
30/04/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/04/2021 13:00

Juntada de Certidão de devolução
30/04/2021 12:26

Juntada de Certidão de julgamento
30/04/2021 12:21

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2021 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:36

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:23

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:30

Juntada de petição
13/04/2021 17:58

Juntada de petição
13/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:44

Juntada de petição
12/04/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:43

Incluído em pauta para 30/04/2021 09:00:00 sessão por webconferência.
12/04/2021 11:44

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2021 11:35

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:31

Deliberado em Sessão - Retirado
29/03/2021 12:11

Juntada de petição
26/03/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:55

Incluído em pauta para 06/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Balsas.
25/03/2021 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2021 00:18

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:46

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:45

Juntada de termo
08/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
05/03/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:37

Recebidos os autos
26/02/2021 14:37

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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