28/10/2021 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/10/2021 10:27

Juntada de termo
26/10/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
19/10/2021 08:24

Juntada de termo
06/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:18

Decorrido prazo de AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 08:18

Decorrido prazo de MALAQUIAS PEREIRA NEVES em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 20:03

Juntada de apelação cível
04/10/2021 20:01

Juntada de apelação cível
18/09/2021 06:52

Publicado Intimação em 13/09/2021.
18/09/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG.

DISTRIBUIÇÃO: 0816332-35.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de herança, Inventário e Partilha] PARTE REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente MARIA DO SOCORRO PAIVA NUNES, através de seu advogado Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVA FILHO - MA20414, AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA - MA18753, MALAQUIAS PEREIRA NEVES - MA6104, e requerida através de seu advogado, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso.

Imperatriz, Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interposto por MARIA DO SOCORRO PAIVA NUNES arguindo, em síntese, "eis que existem valores provenientes de remunerações deixadas pelos então empregadores do falecido marido da demandante, sendo legítima a pretensão de levantamento de tais valores, eis que incomunicáveis com a herança por expressa disposição legal". Com efeito, observo que as razões levantadas pela embargante dizem respeito ao mérito da demanda e não se atinem necessariamente as razões que motivaram a extinção do processo por litispendência. Ou seja, deveria a embargante demonstrado que não há identidade de partes, objeto e causa de pedir com a ação de Nº 0806033-44.2021.8.10.0040. Deveria, pois, ter discutido os termos propostos nos embargos em grau de apelação, haja vista que há uma discussão do mérito da demanda. Desse modo, os embargos são se prestam para discussão do mérito principal da causa. Motivo pelo qual CONHEÇO DOS EMBARGOS para NO MÉRITO LHES NEGAR PROVIMENTO. Volte-se a correr o prazo para o trânsito em julgado, integralmente. Intimem-se. Imperatriz/MA, 02 de setembro de 2021. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza de Direito Titular Gardênia S. de Medeiros Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM.

Juiz, art. 250 VI do CPC
09/09/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:22

Decorrido prazo de AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:22

Decorrido prazo de MALAQUIAS PEREIRA NEVES em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2021 18:15

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:14

Juntada de termo
10/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:28

Juntada de petição
10/08/2021 00:13

Juntada de embargos de declaração
10/08/2021 00:11

Juntada de embargos de declaração
03/08/2021 00:15

Publicado Intimação em 02/08/2021.
30/07/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 12:01

Juntada de protocolo
29/07/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 11:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/07/2021 15:18

Conclusos para julgamento
07/07/2021 15:18

Juntada de termo
06/07/2021 19:46

Juntada de petição
05/07/2021 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:45

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:45

Juntada de termo
25/06/2021 12:04

Juntada de termo
24/06/2021 19:57

Juntada de petição
25/05/2021 11:53

Juntada de Certidão
22/05/2021 07:10

Decorrido prazo de AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:10

Decorrido prazo de MALAQUIAS PEREIRA NEVES em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:26

Juntada de petição
14/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:55

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:54

Juntada de termo
29/04/2021 15:52

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2021 17:12

Outras Decisões
26/04/2021 14:22

Juntada de Certidão
25/04/2021 11:32

Conclusos para decisão
25/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
24/04/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:25

Conclusos para despacho
21/04/2021 09:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
20/04/2021 16:57

Declarada incompetência
06/04/2021 16:18

Juntada de termo
06/04/2021 16:15

Juntada de termo
05/04/2021 16:59

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:59

Juntada de termo
01/04/2021 23:29

Juntada de petição
01/04/2021 23:01

Juntada de petição
26/03/2021 18:59

Decorrido prazo de AGEU AZARIAS CUNHA LOIOLA em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 18:59

Decorrido prazo de MALAQUIAS PEREIRA NEVES em 22/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:51

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:56

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 22:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:21

Juntada de Ofício
10/03/2021 17:14

Juntada de Ofício
09/03/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:47

Conclusos para decisão
05/03/2021 18:47

Juntada de termo
05/03/2021 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 11:56

Juntada de Certidão
28/02/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 07:53

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 09:00

Conclusos para julgamento
24/02/2021 09:00

Juntada de termo
23/02/2021 16:32

Juntada de petição
17/02/2021 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:11

Juntada de termo
17/02/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 10:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. - AGENCIA ESTILO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. - AGENCIA ESTILO em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:36

Expedição de Mandado.
02/02/2021 11:57

Juntada de termo
02/02/2021 10:49

Juntada de Ofício
29/01/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 17:50

Juntada de diligência
27/01/2021 12:19

Juntada de petição
27/01/2021 12:17

Juntada de petição
26/01/2021 15:16

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:30

Juntada de Ofício
25/01/2021 09:06

Juntada de petição
22/01/2021 10:20

Expedição de Mandado.
21/01/2021 16:10

Juntada de Ofício
21/01/2021 16:09

Juntada de Ofício
09/12/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:34

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:34

Juntada de termo
08/12/2020 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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