12/05/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 08:09

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.
08/11/2022 12:53

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2022 12:20

Juntada de termo
14/09/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:46

Juntada de Mandado
24/08/2022 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/08/2022 12:46

Realizado cálculo de custas
12/04/2022 07:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2022 07:27

Juntada de ato ordinatório
23/03/2022 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/02/2022 23:59.
15/02/2022 20:47

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 14:02

Juntada de Certidão
27/01/2022 08:49

Recebidos os autos
27/01/2022 08:49

Juntada de decisão
29/11/2017 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/11/2017 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2017 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica
22/08/2017 15:02

Juntada de Ato ordinatório
16/08/2017 12:46

Juntada de Certidão
18/07/2017 00:32

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 17/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2017 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2017.
25/06/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2017 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2016 17:24

Conclusos para despacho
18/07/2016 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00