TJMA - 0801196-77.2019.8.10.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2021 08:56
Baixa Definitiva
-
13/10/2021 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
13/10/2021 08:55
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
06/10/2021 02:09
Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 02:09
Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 05/10/2021 23:59.
-
14/09/2021 00:55
Publicado Intimação em 14/09/2021.
-
14/09/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
14/09/2021 00:54
Publicado Intimação em 14/09/2021.
-
14/09/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
14/09/2021 00:54
Publicado Intimação em 14/09/2021.
-
14/09/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801196-77.2019.8.10.0025 RECORRENTE: MARIA NECI DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.
OPERAÇÕES BANCÁRIAS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.
Na origem, a parte requerente/recorrente ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais questionando o contrato de empréstimo consignado conforme informado na petição inicial, o qual vem importando em descontos indevidos em seus proventos. 2.
A Instituição financeira juntou cópia do contrato e comprovação do pagamento, conforme indicado na sentença a quo, que por sua vez está de acordo com a 4ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016. 3.
Estando o negócio jurídico em termos e comprovado que o banco cumpriu sua parte na avença, legítimos são os descontos verificados nos proventos da recorrente, conforme legislação de regência. 4.
Recurso conhecido e desprovido.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à multa por litigância de má-fé estabelecida. 5.
Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora.
Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.
Acompanharam o voto da relatora as juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Josane Araújo Farias Braga.
Sessão virtual de julgamento realizada no período de 25 de agosto a 1 de setembro de 2021. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95. -
10/09/2021 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 16:21
Conhecido o recurso de MARIA NECI DE SOUSA - CPF: *19.***.*36-04 (RECORRENTE) e não-provido
-
08/09/2021 13:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2021 13:35
Juntada de petição
-
23/08/2021 13:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/08/2021 13:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/08/2021 00:42
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
10/08/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
05/08/2021 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2021 16:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/05/2021 08:50
Recebidos os autos
-
05/05/2021 08:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036653-57.2014.8.10.0001
Estado do Maranhao
Cleonice Mendes de Souza
Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 20/08/2014 08:38
Processo nº 0800875-77.2021.8.10.0023
J. K. de Sousa &Amp; Cia LTDA - ME
Viviane Kely Santana Viana
Advogado: Jaqueline Karine Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/07/2021 12:01
Processo nº 0806117-88.2018.8.10.0001
Alexandra Caciano de Sousa
Banco Bradesco SA
Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/05/2021 07:54
Processo nº 0806117-88.2018.8.10.0001
Gleisser de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Diego Jose Franco Ferres
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/02/2018 13:00
Processo nº 0812338-22.2020.8.10.0000
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Turma Recursal Civel e Criminal da Comar...
Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/09/2020 08:51