24/05/2023 12:08

Baixa Definitiva
24/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/05/2023 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 20:48

Juntada de petição
19/05/2023 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 18/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2023.
03/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 20:06

Negado seguimento a Recurso
27/04/2023 10:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:23

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:04

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:11

Juntada de contrarrazões
24/04/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 20:39

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
27/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:59

Prejudicado o recurso
13/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
05/03/2023 09:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1424160
02/03/2023 05:47

Conclusos para decisão
02/03/2023 05:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:48

Juntada de Ofício
28/02/2023 10:50

Recurso extraordinário admitido
13/02/2023 14:11

Juntada de contrarrazões
13/02/2023 09:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:31

Juntada de Certidão
11/02/2023 12:49

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 02:29

Publicado Intimação em 25/01/2023.
27/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2022 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 23:03

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
25/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:18

Negado seguimento a Recurso
16/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
15/11/2022 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:51

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 20:06

Juntada de recurso extraordinário (212)
17/10/2022 20:04

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
23/09/2022 01:18

Publicado Acórdão em 23/09/2022.
23/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 19:34

Conhecido o recurso de ALZIRA VIANA ABREU - CPF: *15.***.*57-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2022 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:23

Retirado de pauta
29/08/2022 01:00

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 15:39

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:58

Juntada de petição
02/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:25

Recebidos os autos
11/07/2022 08:25

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 10:13

Baixa Definitiva
18/02/2022 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/02/2022 11:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 07:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:55

Decorrido prazo de ALZIRA VIANA ABREU em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 01:56

Publicado Acórdão em 16/12/2021.
16/12/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 12318630 NO RECURSO INOMINADO Nº 0802551-64.2019.8.10.0012 EMBARGANTE: ALZIRA VIANA ABREU Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A, THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS - MA19501-A EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 6480/2021-1 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO IDENTIFICADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, DECIDEM os Senhores Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, por unanimidade, conhecer dos embargos, porém não os acolhendo, mantendo o acórdão embargado pelos seus próprios fundamentos.

Acompanharam o voto do relator o Juiz Ernesto Guimarães Alves (Membro) e a Juíza Andréa Cysne Frota Maia (Membro).

Sessão virtual da 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, ao 1 dia do mês de dezembro do ano de 2021.

Juiz SILVIO SUZART DOS SANTOS Relator RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.

VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALZIRA VIANA ABREU contra o acórdão de nº 4420/2021-1, nos quais a Embargantes afirma que a r. decisão padece de omissão, sob a alegação de que “... a 1ª Turma Recursal não abordou questões prescricionais em relação ao direito da embargada ”.

Assim, pede o acolhimento dos embargos declaratórios, para o fim de sanar o alegado vício.

A parte embargada não apresentou contrarrazões. É o breve relatório, decido.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas em casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão, conforme previsão constante no art. 1022 do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95.

No caso em tela, não vislumbro o vício apontado pela parte embargante, uma vez que as razões postas no recurso inominado e as provas contidas nos autos, ao contrário do alegado, foram devidamente analisadas, não havendo que se falar em omissão.

Frisa-se, ainda, que o acórdão, de nº 4420/2021-1, tratou pontualmente acerca da prescrição de parcelas das cotas condominiais pendentes de pagamento, in verbis: “Quanto às demais questões, quais sejam, prescrição de algumas cotas condominiais e título inexequível, tenho que estão prejudicadas, pois dizem respeito ao mérito e que somente poderiam ser conhecidas se o juízo tivesse sido garantido.” Na verdade, observa-se que a pretensão da embargante é a de rediscutir a matéria decidida no acórdão embargado, o que é vedado pela via estreita dos embargos de declaração.

Neste sentido o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.

NÃO CONFIGURADA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. 1.

Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos Aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 2.

No presente caso, embora a embargante mencione a existência de contradição, afigura-se nítido o propósito de rediscutir o mérito do julgado . 3.

O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 4.

Os Embargos de Declaração, ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não constituem instrumento adequado ao prequestionamento com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. (Grifei) 5.

Embargos de Declaração rejeitados, com advertência de multa. (EDcl no AgInt no AREsp 918.832/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 19/12/2016).

Ante o exposto, inexistindo qualquer omissão, contradição, dúvida ou obscuridade no decisum, os embargos não podem ser acolhidos, sob pena de se abrir uma nova via recursal, inexistente na Lei nº 9.099/95.

Embargos conhecidos, porém, não acolhidos, mantendo-se o acórdão embargado pelos seus próprios fundamentos. É como voto.

Juiz SILVIO SUZART DOS SANTOS Relator
14/12/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2021 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2021 09:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:38

Conclusos para decisão
21/09/2021 08:38

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:24

Juntada de contrarrazões
13/09/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís.

PROCESSO: 0802551-64.2019.8.10.0012.

RECORRENTE: ALZIRA VIANA ABREU.

Advogados: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS OAB: MA 10.004 e THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS OAB: MA 19.501.

RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI.

Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA OAB: MA 14. 608.

Fica(m) intimado (s/as), de ordem do (a) MM.

Juiz(a) Relator, a(s) parte(s) embargada(s) para, tendo interesse, se manifestar(em) sobre os Embargos opostos.

São Luís (MA), 9 de setembro de 2021 HEIDY KELLEM SOUSA Servidora da Secretaria Única das Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís/MA. (Assinado Eletronicamente)
09/09/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 19:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/08/2021 01:04

Publicado Acórdão em 27/08/2021.
27/08/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 11:29

Conhecido o recurso de ALZIRA VIANA ABREU - CPF: *15.***.*57-00 (RECORRENTE) e não-provido
24/08/2021 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2021 16:56

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 23:36

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2021 00:18

Publicado Despacho em 18/06/2021.
17/06/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:56

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:18

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:13

Juntada de petição
26/05/2021 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2021 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 13:25

Recebidos os autos
06/04/2020 13:25

Conclusos para despacho
06/04/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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