30/03/2021 14:41

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 22/02/2021.
22/02/2021 15:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801475-68.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado do(a) DEMANDANTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): SERLIANE LIMA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, consoante instrumento de transação contido nos autos, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC/15. Intimem-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos . Publicado e registrado no sistema. São Luís, 17/02/2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito
18/02/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 14:49

Homologada a Transação
17/02/2021 12:32

Conclusos para julgamento
17/02/2021 12:32

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:52

Juntada de petição
12/02/2021 08:12

Decorrido prazo de SERLIANE LIMA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:12

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801475-68.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado do(a) DEMANDANTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): SERLIANE LIMA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, destaca-se um relato dos fatos para melhor compreensão do processo.

Declara o condomínio demandante que a requerida é proprietária do imóvel do imóvel localizado n CONDOMÍNIO DUNAS DO LITORAL, BLOCO 01, UNIDADE 302 e que não vêm cumprindo com suas obrigações propter rem de condômino, deixando de efetuar o pagamento das taxas condominiais e taxas de acordo, estando em atraso com os correspondentes aos valores discriminados na planilha de id39108796.

Diante disso, requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$2.211,12 (dois mil duzentos e onze reais e doze centavos).

A ré, mesmo devidamente citada, não compareceu à audiência de instrução e nem apresentaram contestação, motivos pelos quais lhe decreto a revelia.

Feitas estas considerações, passo à análise do mérito.

Ocorrendo a revelia, os fatos alegados pelo autor revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso, não há óbice para que a revelia produza seus efeitos, de maneira que o pleito da autora deve ser acolhido.

Com efeito, o reclamante juntou aos autos atas de assembleias, regimento interno, no qual há previsão de cobrança de honorários advocatícios, relatório de inadimplência, cobrança extrajudicial, bem como planilha descritiva do débito (id39108796).

A demandada, por seu turno, em face de sua revelia, não apresentou qualquer prova documental ou argumentação.

Assim, a alegação do reclamante está bem embasada, já que as provas que estavam ao seu alcance foram produzidas, restando clara a mora da requerida.

Ante todo o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar a ré, SERLIANE LIMA SILVA, a pagar à parte autora, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL, a quantia de R$2.211,12 (dois mil duzentos e onze reais e doze centavos), de forma simples. Correção monetária pelo INPC a incidir a partir da data de vencimento de cada parcela, e juros legais de 1%, a contar da citação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

P.R.I.

São Luís/MA, 13/01/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
26/01/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 15:22

Julgado procedente o pedido
11/12/2020 11:01

Conclusos para julgamento
11/12/2020 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/12/2020 10:45 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
11/12/2020 10:20

Juntada de petição
10/12/2020 21:51

Juntada de petição
06/11/2020 18:09

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2020 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2020 11:43

Juntada de diligência
22/10/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 01:52

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 09:42

Expedição de Mandado.
20/10/2020 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2020 10:45 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/10/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 02:07

Publicado Intimação em 13/10/2020.
10/10/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 17:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/10/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/10/2020 17:13

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 16:28

Juntada de diligência
11/09/2020 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 00:14

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 09:13

Expedição de Mandado.
01/09/2020 19:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2020 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/09/2020 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800655-41.2020.8.10.0047

Antonio Marcos Sousa da Conceicao

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0816416-59.2020.8.10.0000

Companhia Siderurgica Vale do Pindare

Anderson da Costa Pereira

Advogado: Laura Licia de Mendonca Vicente

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0000978-23.2015.8.10.0090

Maria da Conceicao Santos Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Jachelyne Ferreira Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800778-39.2020.8.10.0047

Marcia Regina dos Santos Silva

Magazine Luiza S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000205-70.2017.8.10.0069

Bernardete dos Santos Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2017 00:00

Exibir Processo