TJMA - 0000399-90.2019.8.10.0072

1ª instância - Vara Unica de Barao de Grajau

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON MARTINS DE AZEVEDO

CPF *42.***.*04-53

Advogados

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES

OAB: 8300/PI

CPF *03.***.*00-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 11:48

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/11/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:13

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 09:46

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 18/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 19:37

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 19:36

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 10:27

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 01:00

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:07

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:52

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 10:53

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 09:24

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:02

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 08:52

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 11:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:29

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 17:41

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 16:25

    Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 03:13

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 21/09/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DA BARÃO DE GRAJAÚ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Av.

    Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA.

    Telefone: 89 35231133 / email: [email protected] Ref.

    Processo n.º 0000399-90.2019.8.10.0072       Decisão saneadora   Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxilio doença c/c conversão para aposentadoria por invalidez ajuizado por JEFERSON MARTINS DE AZEVEDO, em face do INSS.

    O autor alega, em sua inicial, em síntese, que: “(...) O autor é segurado obrigatório do INSS, mas ocorre que o mesmo, tem lutado contra uma grave enfermidade que o assola desde um acidente automobilístico que o mesmo teve, eta? acidente resultou no diagnóstico de EDEMA NA PARTE LATERAL DO PE ESQUERDO E DEFICIT DE FORÇA MUSCULAR CIF 13280; CIF 13730, incapacitando o Requerente para o labor.

    O autor desde 2015 sofreu acidente automobilístico que causou grave lesão em seu pé, na época era funcionário do município de Barão de Grajaú-ma.

    O benefício fora negado no dia 23 de Março de 2019, NB n° 625.813.539-4, mas ocorre que a doença que acometeu o segurado ainda persiste e assim sendo o INSS não deveria ter negado o benefício.

    Cabe ainda salientar que a enfermidade que aflige o mesmo requer total repouso, sendo inclusive, recomendado que se evite qualquer tipo de esforço físico.

    Ocorre excelência que o autor apesar de realizar toda a perícia médica na qual foi prontamente constatada a doença que o impossibilita a realização de seu labor habitual, o que lhe dava total direito ao auxílio pleiteado, para sua surpresa fora negada seu direito ao benefício por parecer contrário da perícia médica (...)” Juntou documentos O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou contestação, desconexa com o contexto dos autos, se referindo a segurado especial, quando na verdade os autos tratam de seguro urbano.

    Vieram conclusos. É o relatório.

    Decido. 1.

    Não existem questões processuais pendentes. 2.

    A atividade probatória que ainda será realizada nos autos se limitará às provas pericial, documental e oral a respeito da incapacidade para o trabalho do autor. 3.

    O ônus da prova será distribuído conforme a regra geral do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil.

    Assim, determino a realização da perícia técnica adequada à espécie.

    Para tanto, nomeio como perito, Dr.

    CARLOS EDUARDO BENVINDO ROSAL DA FONSECA NETO CRM-MA 9618, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

    Intime-se o perito nomeado, pessoalmente - por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça -, para dizer diretamente à Senhora Oficial de Justiça, por ocasião da intimação, se aceita o encargo.

    Advirta-se ao perito nomeado que, nos termos da Resolução n.

    CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal (atualizada pela resolução 575/2019 do CJF) os honorários periciais ficam fixados em R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo, entregando-lhe cópia dessa resolução.  Advirta-o ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo, que deverá conter I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III- a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. entregando-lhe, ainda, cópia da Resolução que versa sobre o pagamento dos seus honorários periciais.

    Na mesma oportunidade, o perito deverá informar data para realização da perícia com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar o comparecimento das partes.

    Intimem-se a parte autora desta decisão para que: a) no prazo de cinco dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora ser intimada, na pessoa de seu advogado b) Decorrido o prazo acima, no prazo de 15 (quinze) dias: I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – indicar assistente técnico e III – apresentar quesitos (art. 465, §1º, CPC).

    Protocolado o laudo pericial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, , manifestar-se a respeito.

    Finalmente, voltem-me conclusos Barão de Grajaú, 08 de setembro de 2021.

    David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

  • 09/09/2021 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2021 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/08/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 08:25

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 17:56

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 15:47

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 07/09/2020 07:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/09/2020 07:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/05/2020 13:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 13:47

    Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 19/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 06:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 06:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2020 06:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 18:32

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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